10/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 05:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 08:44

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:43

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 03:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0804633-54.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Juvenal Duarte de Faria - Intimação para indicação em nome de que titular deverá ser expedido o RPV para pagamento dos honorários, em atenção ao item 5 do despacho de fl. 291.
13/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:36

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 08:34

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 19:32

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 02:27

Decorrido prazo de parte
07/05/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 05:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniele Silva Lamblém (OAB 14824/MS), Amanda Martins Silveira dos Santos (OAB 27411/MS) Processo 0804633-54.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Juvenal Duarte de Faria - 1.

Proceda a serventia à evolução da classe destes autos para "cumprimento de sentença contra Fazenda Pública". 2.

Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

Considerando o entendimento fixado pelo c.

STJ no julgamento do tema repetitivo 1190, no sentido de que "Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV", deixo de arbitrar honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença, sem prejuízo de nova apreciação da matéria em caso de eventual impugnação. 4.

Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, observando os itens acima. 5.

Sem prejuízo, em se tratando de verba sucumbencial e havendo dois ou mais advogados titulares de tal valor, intime-se a parte exequente para informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido. 6.

Disponibilizado o valor requisitado, expeça-se alvará e venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assim, ficam intimadas a informar em qual nome o RPV/precatório deverá ser expedido.
06/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/05/2025 10:28

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:27

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 10:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/05/2025 10:26

Evolução da Classe Processual
05/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2025 17:39

Recebidos os autos
03/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2025 14:21

Juntada de Petição de tipo
25/04/2025 02:24

Decorrido prazo de parte
11/04/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/04/2025 15:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:27

Expedição de tipo de documento.
09/04/2025 11:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/04/2025 11:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 09:22

Recebidos os autos
09/04/2025 09:21

Recebidos os autos
04/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
11/04/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2024 13:52

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 06:02

Decorrido prazo de parte
05/03/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 15:48

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
23/01/2024 09:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/01/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:37

Recebidos os autos
13/12/2023 17:37

Expedição de tipo de documento.
13/12/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 17:37

Julgado procedente o pedido
30/11/2023 09:46

Conclusos para tipo de conclusão.
29/11/2023 06:46

Recebidos os autos
29/11/2023 06:46

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
23/11/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:29

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2023 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:47

Juntada de Petição de tipo
24/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
23/10/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
18/10/2023 11:05

Recebidos os autos
18/10/2023 11:05

Tutela Provisória
16/10/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 10:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 17:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 17:25

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 17:47

Recebidos os autos
01/09/2023 17:46

Juntada de tipo de documento
01/09/2023 10:09

Recebidos os autos
01/09/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 18:30

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2023 17:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
28/08/2023 17:42

Expedição de tipo de documento.
28/08/2023 17:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 16:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816862-15.2014.8.12.0001

Maria Helena da Silva

Oi S/A

Advogado: Lucas Henrique Damasceno

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2024 16:17

Exibir Processo

Processo nº 0800610-73.2024.8.12.0101

Ticiano Pereira Liberato Fernandes

Uemura Cred Securitizadora S.A

Advogado: Carlos Valfrido Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/02/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0814826-29.2016.8.12.0001

Estado de Mato Grosso do Sul

Neuza Maria Barcelos Ceolin

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0814826-29.2016.8.12.0001

Neuza Maria Barcelos Ceolin

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Renata Barbosa Lacerda Oliva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/11/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0804633-54.2023.8.12.0018

Estado de Mato Grosso do Sul

Juvenal Duarte de Faria

Advogado: Daniele Silva Lamblem

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/04/2024 15:35

Exibir Processo