13/04/2023 15:26

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 15:26

Baixa Definitiva
13/04/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 16:15

Expedição de Ofício.
07/03/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 16:43

Baixa Definitiva
06/02/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 07:33

Expedição de Ofício.
06/02/2023 07:20

Transitado em Julgado em #{data}
08/12/2022 22:27

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 12:46

INCONSISTENTE
08/12/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419701-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Stéphani Saraiva Campos Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638/MS) Agravado: Colégio de Ensino Fundamental Linares & Fernandes Ltda – Epp Abc Junior Assim, nos termos da jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, representada pelo enunciado da Súmula nº 481 e pelo julgamento do Recurso Especial nº REsp 1.361.811/RS (recurso repetitivo) (Temas 674 e 675), nego seguimento ao recurso, indeferindo a gratuidade da justiça.

Não obstante, concedo ao agravante, exclusivamente, o direito ao parcelamento do valor que deve ser adiantado a título de despesas processuais, firme na autorização do art. 98, § 6º, e do art. 932, incs.

III e IV, do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: 5 parcelas mensais e consecutivas, sendo a primeira com vencimento em 5 dias a contar da intimação desta decisão, vencendo as subsequentes a cada 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, afastada a incidência do § 3º do referido artigo 98.

Comunique-se o Juízo de primeira instância.

Publique-se.

Intime-se.

Sem recurso, ao arquivo.

Cumpra-se.
07/12/2022 16:42

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 14:09

Expedição de Ofício.
07/12/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/12/2022 18:41

Negado seguimento ao recurso
02/12/2022 07:23

Conclusos para decisão
01/12/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 22:20

Juntada de Outros documentos
01/12/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 04:06

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419701-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Stéphani Saraiva Campos Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638/MS) Agravado: Colégio de Ensino Fundamental Linares & Fernandes Ltda – Epp Abc Junior Nos termos do art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil, determino a intimação do(s) agravante(s) para que, no prazo de 5 dias, junte(m) aos autos, por petição: a) o Relatório de Cálculo de Conta Judicial (GRJ), cuja emissão é possível no Sistema de Automação Judiciária (SAJ) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (Serviços/Custas Processuais), visando comprovar o valor das custas ou despesas processuais que deveriam ser adiantadas; b) documentos que comprovem a hipossuficiência financeira alegada, tais como faturas de cartão de crédito e extratos bancários dos últimos 3 meses.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
24/11/2022 11:00

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 00:48

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 00:48

INCONSISTENTE
24/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1419701-83.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Stéphani Saraiva Campos Advogado: Alexandre Daniel dos Santos (OAB: 16638/MS) Agravado: Colégio de Ensino Fundamental Linares & Fernandes Ltda – Epp Abc Junior Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 23/11/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/11/2022 08:01

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 07:55

Conclusos para decisão
23/11/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 07:55

Distribuído por sorteio
23/11/2022 07:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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