16/12/2022 15:25

Arquivado Definitivamente
16/12/2022 15:24

Baixa Definitiva
16/12/2022 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/12/2022 08:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/12/2022 08:28

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 09:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 03:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1416513-82.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 14354A/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Agravado: Sementes Ruiagro Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Interessado: Carlos Eduardo da Motta Lameira Advogado: Carlos Eduardo da Motta Lameira (OAB: 14182/MS) Campo Grande, 16 de novembro de 2022EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CÁLCULOS REALIZADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO - IMPUGNAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CONTADOR PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - ART. 477, § 2º, II, DO CPC - CERCEAMENTO DE DEFESA - DECISÃO CASSADA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO.

O agravante pugna pelo acolhimento do parecer de seu assistente técnico, em detrimento do laudo subscrito pelo perito judicial.

Ocorre que se mostra imprescindível a intimação do perito para que teça esclarecimentos sobre as divergências lançadas pelo suplicante, antes de se homologar o laudo pericial, nos termos estipulados no art. 477, §2º, II, do CPC/2015.

Assim, a decisão agravada padece de nulidade, devendo ser cassada, haja vista o cerceamento de defesa.

Em virtude da anulação da decisão, ficam prejudicadas as demais matérias impugnadas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram em parte e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
21/11/2022 15:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/11/2022 15:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/11/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 09:14

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de #{nome_da_parte} e provido ou concedida
09/11/2022 08:56

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/11/2022 11:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/11/2022 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 08:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/10/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 02:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/10/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 07:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2022 07:57

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 11:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2022 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2022 17:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2022 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/10/2022 17:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 22:28

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 12:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 09:05

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/10/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 09:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/10/2022 03:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2022 08:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 08:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2022 08:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
06/10/2022 00:51

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 00:51

INCONSISTENTE
06/10/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 09:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/10/2022 09:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/10/2022 09:52

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
05/10/2022 08:58

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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