08/09/2025 14:37

Incidente em Processamento
02/09/2025 17:59

Baixa Definitiva
02/09/2025 17:59

Decisão do Superior Tribunal de Justiça
02/09/2025 11:11

Retorno do Superior Tribunal de Justiça
27/09/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0843148-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudinei Bogado Amarilha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46-59 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
13/09/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 16:10

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
11/09/2024 13:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/09/2024 13:48

Recurso Especial não admitido
09/09/2024 12:10

Conclusos para admissibilidade recursal
09/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 01:25

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0843148-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudinei Bogado Amarilha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
23/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 08:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/07/2024 08:01

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843148-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudinei Bogado Amarilha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Claudinei Bogado Amarilha.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0843148-49.2022.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Claudinei Bogado Amarilha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Considerando que o presente recurso origina-se de mandado de segurança, onde a intervenção do Ministério Público é obrigatória (art. 12, da Lei n. 12.016/09), dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

Intimem-se.
02/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843148-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Claudinei Bogado Amarilha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - INADMISSIBILIDADE.

Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Inexistindo obscuridade, contradição ou omissão, o recurso é rejeitado.

Recurso conhecido e rejeitado.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
16/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843148-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Embargante: Claudinei Bogado Amarilha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0843148-49.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Embargante: Claudinei Bogado Amarilha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Embargado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800623-11.2022.8.12.0047

Rodrigo Goncalves Maria

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Wilian Parava de Albuquerque

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/01/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0800623-11.2022.8.12.0047

Rodrigo Goncalves Maria

Boa Vista Servicos S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/11/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0800418-74.2024.8.12.0026

Vinnicius Bissoli Magozzo

Vitoria Maria Lemes Barros

Advogado: Vinnicius Bissoli Magozzo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/02/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0800054-05.2024.8.12.0026

Roanderson da Silva Queiroz

Charles Silas Devasconcelos

Advogado: Sidney Moreira de Souza Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/01/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0843148-49.2022.8.12.0001

Claudinei Bogado Amarilha

Diretor do Detran/Ms - Departamento Esta...

Advogado: Marcelo Vieira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/09/2022 18:50

Exibir Processo