21/08/2025 13:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/08/2025 13:33

Transitado em Julgado em 21/08/2025
27/06/2025 00:35

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 27/06/2025 Petição Nº 930217/2024 - AgInt
26/06/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
24/06/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0930217 - AgInt no AREsp 2749176 - Publicação prevista para 27/06/2025
23/06/2025 23:59

Conhecido o recurso de CLAUDINEI BOGADO AMARILHA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00930217/2024 - AgInt no AREsp 2749176/MS
30/05/2025 00:57

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/05/2025
29/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
28/05/2025 16:47

Incluído em pauta para 17/06/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00930217/2024 - AgInt no AREsp 2749176/MS
02/12/2024 08:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
02/12/2024 08:02

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA
11/11/2024 05:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/11/2024 Petição Nº 930217/2024 - AgInt
08/11/2024 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
07/11/2024 21:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/11/2024 20:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
07/11/2024 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0930217 - AgInt no AREsp 2749176 - Publicação prevista para 11/11/2024
07/11/2024 20:20

Determinada a distribuição do feito
04/11/2024 09:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
31/10/2024 20:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 970767/2024
31/10/2024 20:32

Protocolizada Petição 970767/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 31/10/2024
22/10/2024 05:31

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 22/10/2024 Petição Nº 930217/2024 -
21/10/2024 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)
21/10/2024 17:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 930217/2024. Publicação prevista para 22/10/2024)
21/10/2024 17:21

Juntada de Petição de agravo interno nº 930217/2024
21/10/2024 17:01

Protocolizada Petição 930217/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 21/10/2024
15/10/2024 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/10/2024
14/10/2024 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
11/10/2024 23:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/10/2024
11/10/2024 23:30

Não conhecido o recurso de CLAUDINEI BOGADO AMARILHA
19/09/2024 15:44

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/09/2024 15:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/09/2024 17:17

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
16/09/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0843148-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudinei Bogado Amarilha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 46-59 do sequencial n. 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
24/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0843148-49.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Claudinei Bogado Amarilha Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Agravado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

- • Arquivo

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