TJMS - 0008767-85.2017.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 17:49
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 17:25
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 08:08
Prazo em Curso
-
31/07/2025 06:34
Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
-
30/07/2025 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/07/2025 17:11
Emissão da Relação
-
23/07/2025 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 14:16
Juntada de tipo de documento
-
09/07/2025 14:15
Juntada de tipo de documento
-
04/07/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 13:52
Juntada de Petição de tipo
-
11/06/2025 14:31
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 06:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 06:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0008767-85.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adálio da Anunciação - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 304/305, a seguir transcrito: ISSO POSTO, diante do pagamento do débito, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento quanto ao principal e valor devido atinente aos danos morais. 2.
E,
por outro lado, resta o cumprimento da obrigação de fazer, atinente a regularização do veículo objeto dos autos e pugnado às pp. 263 e 286.
E conforme se observa, restou determinado no despacho de p. 287, a intimação da parte executada 'Job de Oliveira' para o cumprimento da obrigação de fazer nestes autos e ainda para a regularização de sua representação processual.
Ocorre que, como restou certificado à p. 298, o mesmo não restou encontrado no endereço constante dos autos.
E intimada a parte exequente informou novo endereço para fins de intimação - p. 303.
Assim sendo, à vista do endereço informado pela parte exequente, reitere-se a intimação por mandado para que o executado 'Job de Oliveira' realize o cumprimento da obrigação de fazer determinada nestes autos (regularização do veículo da marca Mercedez Benz, Modelo 1114, Placa HQW1643, Renavam 131428101, Chassi 9BM344014JB792586, Ano/Modelo 1988, de propriedade do autor, mais precisamente da carroceria do veículo citado, realizando todos os atos necessários para a dita regularização e suportando todos os encargos - dentre esses àqueles constantes no Ofício de fls. 105 e ainda todos que se fizerem imprescindíveis), inclusive encaminhando cópia da sentença de pp. 137/173 e para querendo regularizar sua representação processual nestes autos, no prazo de 15 dias. 3.
Por fim, à vista do informado às pp. 296/300, intime-se a parte Autora para se manifestar e em sendo o caso diante do alegado promover a substituição processual da pessoa jurídica extinta - Águia Vistorias Veiculares Ltda. ("Terceira Visão"), por seus antigos sócios, no prazo de 10 dias, para fins de prosseguimento.
Prazo 10 dias. -
10/06/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2025 08:40
Retificação de Classe Processual
-
09/06/2025 13:29
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2025 15:40
Recebidos os autos
-
06/06/2025 10:49
Decisão ou Despacho
-
30/04/2024 13:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/04/2024 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
25/04/2024 09:23
Juntada de Petição de tipo
-
18/04/2024 12:24
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 09:15
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Antonio Natal de Oliveira (OAB 11527/MS) Processo 0008767-85.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Terceira Visão Perícias e Vistorias Veiculares Ltda - Intimação da parte executada, na pessoa de seu procurador, para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da obrigação de fazer fixada nas sentenças de fls. 137-174 e 230-238. -
15/04/2024 21:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/04/2024 09:04
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 08:57
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:00
Intimação
ADV: José Carlos Duarte Barros (OAB 20382/MS) Processo 0008767-85.2017.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Adálio da Anunciação - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para no prazo de 10 dias, manifestar-se acerca da certidão de p. 290. -
12/04/2024 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/04/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 19:53
Recebidos os autos
-
11/04/2024 18:42
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2023 12:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2023 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
16/11/2023 12:48
Juntada de tipo de documento
-
01/08/2023 14:55
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 14:55
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2023 13:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 19:00
Recebidos os autos
-
19/07/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 13:51
Juntada de Petição de tipo
-
18/07/2022 08:01
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2022 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2022 14:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/07/2022 14:35
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 15:20
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2022 21:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/05/2022 07:55
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 17:34
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2022 17:30
Decorrido prazo de parte
-
14/03/2022 16:12
Juntada de Petição de tipo
-
11/03/2022 18:13
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2022 01:21
Expedição de tipo de documento.
-
03/03/2022 07:53
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2022 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/02/2022 07:54
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 21:43
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 21:42
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 21:41
Expedição de tipo de documento.
-
24/02/2022 21:41
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/02/2022 19:46
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 19:44
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2022 17:27
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 17:26
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2022 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2022 14:16
Expedição de tipo de documento.
-
27/10/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 19:20
Recebidos os autos
-
19/10/2021 19:20
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2021 09:21
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 14:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2021 14:40
Juntada de Petição de tipo
-
23/03/2021 13:02
Recebidos os autos
-
23/03/2021 13:02
Transferência de Processo - Saída
-
17/03/2021 12:39
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 16:00
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2021 10:16
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 15:36
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 15:34
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 14:39
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2021 17:11
Recebidos os autos
-
10/02/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 02:42
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2020 17:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/09/2020 07:14
Juntada de tipo de documento
-
14/09/2020 07:13
Juntada de tipo de documento
-
14/07/2020 12:58
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2020 12:57
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2020 12:30
Expedição de tipo de documento.
-
01/06/2020 09:24
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2020 09:40
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2020 16:13
Juntada de Petição de tipo
-
02/05/2020 20:54
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2020 13:50
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2020 14:45
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2020 13:19
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2020 01:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2020 01:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2020 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 15:59
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 14:57
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2020 13:34
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2020 14:54
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2020 14:54
Homologada a Transação
-
10/02/2020 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
27/09/2019 09:24
Remetidos os Autos para destino.
-
27/09/2019 09:12
Expedição de tipo de documento.
-
23/09/2019 17:55
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 17:33
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2019 13:51
Juntada de tipo de documento
-
09/09/2019 13:51
Juntada de tipo de documento
-
28/08/2019 15:16
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2019 14:39
Expedição de tipo de documento.
-
22/08/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
19/08/2019 17:20
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2019 15:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/08/2019 15:35
de Instrução e Julgamento
-
16/05/2019 17:43
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2019 10:59
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2019 13:47
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2019 00:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2019 15:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 15:00
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2019 14:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 14:55
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 18:25
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2019 18:12
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2019 17:29
de Instrução e Julgamento
-
02/05/2019 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2019 08:37
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2019 10:56
Juntada de Petição de tipo
-
07/02/2019 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
23/01/2019 10:58
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/01/2019 13:10
Juntada de Petição de tipo
-
10/12/2018 13:42
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2018 13:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 07:30
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2018 00:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2018 16:41
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 12:41
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 12:38
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2018 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2018 12:27
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 12:14
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2018 17:07
Recebidos os autos
-
30/11/2018 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
27/11/2018 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/11/2018 17:12
Juntada de Petição de tipo
-
24/11/2018 19:59
Juntada de tipo de documento
-
06/11/2018 09:19
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2018 08:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/11/2018 10:45
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2018 10:15
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 07:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2018 06:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/10/2018 16:51
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 12:59
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2018 12:22
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2018 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
29/10/2018 12:15
Expedição de tipo de documento.
-
24/10/2018 12:03
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 19:13
Recebidos os autos
-
23/10/2018 19:13
Expedição de tipo de documento.
-
23/10/2018 19:13
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2018 19:13
Homologada a Transação
-
23/10/2018 17:33
Expedição de tipo de documento.
-
31/08/2018 08:43
Remetidos os Autos para destino.
-
30/08/2018 15:41
Recebidos os autos
-
30/08/2018 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 21:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2018 13:55
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2018 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
19/04/2018 07:45
Remetidos os Autos para destino.
-
19/04/2018 07:44
Decorrido prazo de parte
-
18/04/2018 15:13
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2018 15:10
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2018 15:09
Juntada de tipo de documento
-
19/03/2018 12:58
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2018 09:17
Expedição de tipo de documento.
-
16/03/2018 13:59
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2018 13:59
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2018 13:35
Juntada de tipo de documento
-
13/03/2018 09:40
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 17:46
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2018 17:16
Juntada de Petição de tipo
-
12/03/2018 17:04
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2018 14:56
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 23:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/03/2018 11:43
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 11:34
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 10:18
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2018 09:09
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
02/03/2018 07:09
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2018 07:09
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2018 17:57
Recebidos os autos
-
27/02/2018 15:53
Decisão ou Despacho
-
05/02/2018 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2018 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
25/01/2018 12:18
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/01/2018 17:22
de Instrução e Julgamento
-
24/01/2018 16:42
de Conciliação
-
24/01/2018 13:05
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2017 15:36
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2017 15:36
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2017 15:36
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2017 15:35
Juntada de tipo de documento
-
27/10/2017 17:05
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2017 15:32
Juntada de tipo de documento
-
26/10/2017 15:32
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2017 22:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/10/2017 14:43
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 12:25
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 05:07
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 05:06
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2017 05:02
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2017 04:57
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 04:53
Expedição de tipo de documento.
-
16/10/2017 14:24
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2017 14:23
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2017 16:56
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2017 11:40
Remetidos os Autos para destino.
-
10/10/2017 11:38
Expedição de tipo de documento.
-
06/10/2017 18:17
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2017 15:12
Remetidos os Autos para destino.
-
05/10/2017 19:04
Recebidos os autos
-
05/10/2017 18:56
Concedida a Medida Liminar
-
04/10/2017 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 16:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/09/2017 16:43
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2017 16:31
Juntada de tipo de documento
-
01/09/2017 16:31
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2017 18:28
Juntada de Petição de tipo
-
31/08/2017 14:15
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2017 14:14
Juntada de tipo de documento
-
31/08/2017 14:14
Juntada de tipo de documento
-
18/08/2017 17:25
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2017 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2017 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/08/2017 16:01
Recebidos os autos
-
18/08/2017 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2017 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/07/2017 16:55
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 16:54
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 16:50
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2017 16:40
Expedição de tipo de documento.
-
19/07/2017 16:36
de Instrução e Julgamento
-
19/07/2017 16:34
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2021
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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