TJMS - 0824928-08.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2025 11:53
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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12/05/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 22:10
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 13:37
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/04/2025 03:43
Ato ordinatório praticado
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22/04/2025 00:01
Publicação
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22/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0824928-08.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Advogado: Gabriel de Melo (OAB: 221770/RJ) Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Agravada: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
16/04/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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16/04/2025 15:01
Publicação
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16/04/2025 14:44
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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16/04/2025 14:44
Recurso Especial
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15/04/2025 17:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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15/04/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0824928-08.2019.8.12.0001/50004 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Agravado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Advogado: Gabriel de Melo (OAB: 221770/RJ) Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Vistos, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.
Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.
I.C. -
14/04/2025 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/04/2025 16:21
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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21/03/2025 10:33
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 02:51
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 00:25
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 00:01
Publicação
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20/03/2025 00:01
Publicação
-
20/03/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0824928-08.2019.8.12.0001/50005 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Advogado: Gabriel de Melo (OAB: 221770/RJ) Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Agravada: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
19/03/2025 07:24
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 07:19
Ato ordinatório praticado
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18/03/2025 16:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/03/2025 16:49
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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18/03/2025 16:49
Expedição de "tipo de documento".
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18/03/2025 16:49
Ato ordinatório praticado
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17/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0824928-08.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Recorrido: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Advogado: Gabriel de Melo (OAB: 221770/RJ) Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente interposto por Maria Lucia dos Santos.
I.C. -
06/12/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0824928-08.2019.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Advogado: Gabriel de Melo (OAB: 221770/RJ) Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Recorrido: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
17/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0824928-08.2019.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Recorrido: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Advogado: Gabriel de Melo (OAB: 221770/RJ) Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Ao recorrido para apresentar resposta -
15/08/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0824928-08.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Embargante: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Advogado: Ary Brites Júnior (OAB: 18646/MS) Embargante: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Advogado: Gabriel de Melo (OAB: 221770/RJ) Embargado: Itaú Unibanco S.A.
Advogado: Rafael Barroso Fontelles (OAB: 119910/RJ) Advogado: Gabriel de Melo (OAB: 221770/RJ) Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Embargada: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Advogado: Ary Brites Júnior (OAB: 18646/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824928-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Advogado: Ary Brites Júnior (OAB: 18646/MS) Apelante: Itaú Unibanco S.A.
Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Advogado: Gabriel de Melo (OAB: 221770/RJ) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Advogado: Gabriel de Melo (OAB: 221770/RJ) Apelada: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Advogado: Ary Brites Júnior (OAB: 18646/MS) EMENTA - RECURSOS DE APELAÇÃO - DEMANDA DE REPETIÇÃO EM DOBRO DE INDÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA À COISA JULGADA AFASTADA - EXISTÊNCIA DE DANOS INDENIZÁVEIS - MÁ-FÉ EVIDENCIADA - DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES - MANUTENÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS - SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO RÉU INEXISTENTE. 01.
Nos termos do art. 337, § 4º, do Código de Processo Civil, há ofensa à coisa julgada quando se repete demanda que já foi decidida por sentença transitada em julgado. 02.
Ocorrendo o desconto indevido de valores, é necessária a respectiva restituição, nos termos do artigo 876 do Código Civil. 03. É cabível a devolução em dobro dos valores indevidamente descontados quando demonstrada má-fé do credor. 04.
O quantum compensatório por dano moral tem de ser razoável e proporcional ao poder econômico-financeiro do ofensor, à sua culpabilidade e ao grau do dano, de forma a não se tornar inexpressivo e insignificante, escapando à sua função penalizadora e pedagógica. 05.
Pedidos julgados parcialmente procedentes.
Inexistência de sucumbência mínima da parte ré.
Recurso da autora conhecido e parcialmente provido.
Recurso do réu conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao apelo do réu, nos termos do voto do Relator.. -
01/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824928-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Advogado: Ary Brites Júnior (OAB: 18646/MS) Apelante: Itaú Unibanco S.A.
Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Advogado: Gabriel de Melo (OAB: 221770/RJ) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Advogado: Gabriel de Melo (OAB: 221770/RJ) Apelada: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Advogado: Ary Brites Júnior (OAB: 18646/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
24/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824928-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Advogado: Ary Brites Júnior (OAB: 18646/MS) Apelante: Itaú Unibanco S.A.
Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Advogado: GABRIEL DE MELO (OAB: 221770/RJ) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Advogado: GABRIEL DE MELO (OAB: 221770/RJ) Apelada: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Advogado: Ary Brites Júnior (OAB: 18646/MS) Posto isso, indefiro pedido de manutenção da gratuidade da justiça e concedo à apelante o prazo de 05 (cinco) dias úteis para o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.
Intimem-se. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0824928-08.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Advogado: Ary Brites Júnior (OAB: 18646/MS) Apelante: Itaú Unibanco S.A.
Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Advogado: GABRIEL DE MELO (OAB: 221770/RJ) Apelado: Itaú Unibanco S.A.
Advogada: Clarissa Dias Machado (OAB: 230641/RJ) Advogado: GABRIEL DE MELO (OAB: 221770/RJ) Apelada: Maria Lucia dos Santos Advogado: Geraldo Henrique Resende Vicentin (OAB: 8794/MS) Advogado: Ary Brites Júnior (OAB: 18646/MS) Assim, no comando do art. 99, caput e § 2º, CPC, intime-se a recorrente para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar a hipossuficiência econômica, juntando: 1) cópia de sua última declaração do imposto de renda; 2) cópia dos holerites dos últimos 2 (dois) meses; 3) declaração de possuir ou não bens móveis (veículos, p. ex., ou imóveis; e 4) extratos bancários dos últimos 02 (dois) meses e demais documentos que entender necessários.
Se entender por bem não juntar documentos capazes de comprovar a hipossuficiência, aliado à falta de documentos que a comprovem - já que a presunção para a concessão do benefício não é definitiva -, fica desde já indeferido o pedido de gratuidade da justiça no âmbito recursal (art. 99, § 7º, CPC), devendo, no mesmo prazo, recolher o preparo, sob pena de deserção.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2024
Ultima Atualização
31/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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