10/12/2024 11:14

Arquivado Provisoramente
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Eduardo da Silveira Leite (OAB 10901A/MS), Odair Donizete Ribeiro (OAB 13916A/MS) Processo 0800244-08.2023.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Nilce Aparecida de Carvalho - Diante da decisão monocrática de fls. 110/118 e a subsunção ao IRDR nº 0801887-54.2021.8.12.0029/50000 – Tema 16 do TJMS, deverá o feito permanecer suspenso, conforme afetação (Tema 1198) pelo STJ: "Há determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento deste recurso especial".

Em vista disso, colaciono recente ementa do e.

TJMS: APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS – INDEFERIMENTO DA INICIAL – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – DETERMINAÇÃO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS – INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL – PENDÊNCIA DE JULGAMENTO – NECESSIDADE DE SUSPENSÃO NA ORIGEM ATÉ O JULGAMENTO DO RECURSO – SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE – RECURSO PROVIDO.

Interposto Recurso Especial contra o acórdão que julgou o IRDR n.º 0801887-54.2021.8.12.0029/50000, o qual trata da extinção da demanda por indeferimento da petição inicial em razão da ausência de juntada de documentos atualizados, deve-se suspender o processo até o julgamento final do REsp n.º 2.021.665/MS, nos termos do art. 982, I, § 5.º, e art. 987, § 1.º, do Código de Processo Civil. (TJMS.

Apelação Cível n. 0820863-91.2024.8.12.0001, Campo Grande, 2ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Ary Raghiant Neto, j: 14/10/2024, p: 16/10/2024). (Grifei).

Aguarde-se em arquivo provisório, até provocação das partes ou ulterior deliberação deste Juízo.
25/11/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 18:03

Recebidos os autos
24/10/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 12:32

Conclusos para despacho
17/09/2024 12:31

Processo Reativado
06/06/2024 13:37

Recebidos os autos
06/06/2024 13:37

Recebidos os autos
11/04/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/04/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
13/03/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
10/02/2024 03:29

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2024.
18/01/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
22/12/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2023 01:29

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 08:56

Expedição de Carta.
11/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 00:29

Expedição de Certidão.
09/11/2023 16:16

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:09

Expedição de Carta.
09/11/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 15:28

Recebidos os autos
05/10/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 18:42

Conclusos para decisão
26/09/2023 09:54

Juntada de Petição de Apelação
14/09/2023 09:57

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 20:59

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2023.
01/09/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:49

Recebidos os autos
28/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2023 13:48

Indeferida a petição inicial
18/08/2023 17:25

Conclusos para despacho
18/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
02/08/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 20:54

Publicado #{ato_publicado} em 10/07/2023.
10/07/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 14:21

Recebidos os autos
01/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:43

Conclusos para despacho
07/06/2023 10:02

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2023.
23/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 18:07

Recebidos os autos
12/05/2023 18:07

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 14:03

Conclusos para despacho
10/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:39

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
10/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 16:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:49

Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2023.
07/02/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 21:25

Recebidos os autos
03/02/2023 21:25

Decisão ou Despacho
02/02/2023 19:45

Conclusos para decisão
02/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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