TJMS - 0809335-92.2022.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 12:49
Ato ordinatório praticado
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25/02/2025 12:49
Arquivado Definitivamente
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25/02/2025 12:36
Baixa Definitiva
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25/02/2025 12:27
Transitado em Julgado em "data"
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18/02/2025 11:37
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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31/01/2025 08:39
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 22:08
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 17:26
Confirmada
-
30/01/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 10:13
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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30/01/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 00:01
Publicação
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30/01/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809335-92.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Hellen Melez Martins Santana Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
29/01/2025 09:47
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
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28/01/2025 15:50
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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28/01/2025 15:50
Não-Provimento
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05/12/2024 17:41
Inclusão em pauta
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02/12/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
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23/11/2024 01:19
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 22:38
Confirmada
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18/11/2024 15:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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08/11/2024 10:13
Expedida/certificada
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08/11/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 04:02
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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08/11/2024 04:02
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 00:01
Publicação
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08/11/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0809335-92.2022.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Embargante: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargada: Hellen Melez Martins Santana Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/11/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
07/11/2024 13:49
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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07/11/2024 13:11
Expedição de "tipo de documento".
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07/11/2024 13:11
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0809335-92.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Agência Estadual de Defesa Sanitária, Animal e Vegetal - IAGRO Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Hellen Melez Martins Santana Advogada: Marcelle Peres Lopes (OAB: 11239/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.
Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2024
Ultima Atualização
21/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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