25/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 22:20

Arquivado Definitivamente
25/06/2025 22:17

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 14:42

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
08/04/2025 13:55

Recebidos os autos
26/11/2024 12:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 06:36

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/11/2024 22:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 03:47

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 00:01

Publicação
22/11/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0005037-26.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renan Oliveira Freitas Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Nilza Gomes da Silva Vítima: Antonio Apparecido Pracidelli Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 56/66 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
21/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 14:12

Publicação
20/11/2024 10:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2024 10:37

Recurso Especial
19/11/2024 14:42

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2024 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 18:51

Recebidos os autos
18/11/2024 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
18/11/2024 18:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/11/2024 01:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:37

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 06:37

Juntada de tipo de documento
25/10/2024 02:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:01

Publicação
25/10/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0005037-26.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Renan Oliveira Freitas Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Nilza Gomes da Silva Vítima: Antonio Apparecido Pracidelli Ao recorrido para apresentar resposta
24/10/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 17:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/10/2024 17:27

Expedição de "tipo de documento".
23/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005037-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Renan Oliveira Freitas Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Antonio Apparecido Pracidelli EMENTA - APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - PRETENSÃO DE ABSOLVIÇÃO QUANTO AO CRIME DE DESACATO E À CONTRAVENÇÃO PENAL DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO - DESCABIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO A DEMONSTRAR A PRÁTICA DELITIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - PLEITO PARA RESTITUIÇÃO DO SOM AUTOMOTIVO APREENDIDO E DA FIANÇA PAGA - AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DAS HIPÓTESES LEGAIS - RESTITUIÇÃO INDEVIDA - BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDO, DIANTE DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS - EM PARTE COM O PARECER, RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Comprovada a materialidade e a autoria do crime e da contravenção, descabe o acolhimento do pedido de absolvição por insuficiência de provas.

Ademais, não atenta contra o princípio da presunção de inocência, previsto no artigo 5°, LVII, da Constituição Federal, a Sentença que acolhe pretensão acusatória com base em conjunto de provas seguro, estreme de dúvida, o qual é apto a fundamentar decreto condenatório quando excluem a possibilidade de aplicação do inciso VII do artigo 386 do CPP.

II - Não deve ser realizada a restituição de som automotivo e de fiança paga quando não estão preenchidos os requisitos legais para tanto.

III - Comprovados os requisitos para concessão da gratuidade de justiça, deve o benefício ser deferido.

IV - Em parte com o parecer, Recurso conhecido e parcialmente provido, apenas para conceder a gratuidade de justiça.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os Magistrados da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, em parte com o parecer, deram parcial provimento ao recurso, nos termos o voto do relator..
09/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005037-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Apelante: Renan Oliveira Freitas Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Antonio Apparecido Pracidelli Julgamento Virtual Iniciado
16/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005037-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Renan Oliveira Freitas Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Antonio Apparecido Pracidelli Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 15/07/2024.
18/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005037-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: Renan Oliveira Freitas Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Antonio Apparecido Pracidelli Encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça para emitir parecer.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Criminal nº 0005037-26.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

Paschoal Carmello Leandro Apelante: Renan Oliveira Freitas Advogado: Pedro Gomes Rocha Júnior (OAB: 27645/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Cláudio Rogério Ferreira Gomes (OAB: 8317/MS) Vítima: Antonio Apparecido Pracidelli Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800406-34.2023.8.12.0046

Angelo Matheus Pereira

Mercadolivre.com Atividades de Internet ...

Advogado: Marcelo Neumann

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0022443-97.2021.8.12.0001

Joao Tome de Souza

Tnt Mercurio Cargas e Enc. Expressas S.A

Advogado: Luiz Eduardo Pradebon

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/07/2024 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0800398-44.2023.8.12.0018

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Sergio Murilo Neves Horta

Advogado: Felipe Costa Gasparini

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/08/2024 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0022443-97.2021.8.12.0001

Joao Tome de Souza

Tnt Mercurio Cargas e Enc. Expressas S.A

Advogado: Luiz Eduardo Pradebon

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2021 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0800398-44.2023.8.12.0018

Sergio Murilo Neves Horta

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Nayra Martins Vilalba

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/01/2023 16:25

Exibir Processo