01/09/2025 14:34

Autos preparados para expedição
01/09/2025 14:05

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 10/10/2025 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
28/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
28/07/2025 13:31

Redistribuição de Processo - Saída
25/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:04

Processo Reativado
22/07/2025 14:30

Juntada de Ofício
24/07/2024 14:03

Arquivado Definitivamente
24/07/2024 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS), Armindo Ramao Medina Junior (OAB 9631/MS) Processo 0800829-64.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Geração 2001 - Exectdo: Armindo Ramao Medina Junior, Armindo Ramao Medina Junior - Intimação da sentença: "Indefiro os requerimentos de p. 195-197, tendo em vista que a repetição de diligências não se mostra medida eficiente.

Nessa linha, tratando-se de processo de execução que tramita há mais de três anos sem localização de bens para satisfação do crédito do autor, apesar de várias diligências, não há medida a ser adotada neste Juizado, observado que a insolvência do devedor retira a competência do Juizado Especial para processar a causa, a teor do art. 8º da Lei 9.099/95.

Ante a não localização de bens (da parte executada) passíveis de penhora, apesar das diligências e esforços deste Juizado Especial Cível, julgo extinto este processo sem resolução de seu mérito executivo, nos termos do artigo 53, §4º., da Lei n. 9.099/1995 e Enunciado n. 75 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (FONAJE).

Após o trânsito em julgado, a escrivania, se a parte exequente postular nestes autos, deverá emitir certidão de crédito para providenciar a inclusão do nome da parte executada em eventual órgão de proteção ao crédito, nos moldes do Enunciado 76 do Fórum Nacional dos Juizados Especiais - FONAJE.

Após o trânsito em julgado, fica determinada a baixa de eventual gravame.

Sem custas e sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se."
08/07/2024 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2024.
08/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:13

Recebidos os autos
04/07/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 14:13

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
19/06/2024 15:22

Conclusos para despacho
17/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:02

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:38

Recebidos os autos
20/05/2024 15:38

Decisão ou Despacho
15/05/2024 15:42

Conclusos para decisão
15/05/2024 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 14/05/2024.
14/05/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 13:14

Recebidos os autos
22/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:06

Conclusos para despacho
26/02/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2024.
19/02/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 16:46

Recebidos os autos
29/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:25

Conclusos para despacho
16/01/2024 17:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/01/2024.
23/10/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 12:31

Expedição de Ofício.
19/10/2023 08:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 08:25

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 16:08

Expedição de Ofício.
09/08/2023 12:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/08/2023 17:42

Recebidos os autos
01/08/2023 17:42

Decisão ou Despacho
25/07/2023 17:14

Conclusos para despacho
24/07/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2023.
19/07/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 10:57

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 17:20

Recebidos os autos
07/06/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 09:15

Conclusos para decisão
12/05/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
06/05/2023 11:33

Recebidos os autos
06/05/2023 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/05/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 16:47

Conclusos para despacho
03/05/2023 16:45

Expedição de Certidão.
03/05/2023 16:45

INCONSISTENTE
03/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 16:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2023 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 12:49

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS), Armindo Ramao Medina Junior (OAB 9631/MS) Processo 0800829-64.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Geração 2001 - Exectdo: Armindo Ramao Medina Junior, Armindo Ramao Medina Junior - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
22/03/2023 22:11

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 13:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:07

Expedição de Carta.
09/03/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:14

Expedição de Certidão.
08/03/2023 16:51

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2023 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
08/03/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
03/03/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:18

Recebidos os autos
01/03/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 18:06

Conclusos para decisão
03/02/2023 15:15

Conclusos para despacho
03/02/2023 14:41

Conclusos para despacho
01/02/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 06:04

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 13:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 15:27

Recebidos os autos
26/01/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:31

Conclusos para despacho
16/12/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2022.
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Dallamico (OAB 10604/MS), Armindo Ramao Medina Junior (OAB 9631/MS) Processo 0800829-64.2021.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Colégio Geração 2001 - Exectdo: Armindo Ramao Medina Junior, Armindo Ramao Medina Junior - Intimação do requerente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
12/12/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 16:14

Juntada de Outros documentos
15/09/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:35

Expedição de Mandado.
05/09/2022 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 01/09/2022.
31/08/2022 16:00

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 13:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 14:10

Recebidos os autos
22/08/2022 01:01

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 17:02

Conclusos para despacho
14/07/2022 15:36

Conclusos para despacho
13/07/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 08/07/2022.
07/07/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 07:58

Recebidos os autos
20/06/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 14:19

Conclusos para despacho
03/06/2022 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2022.
27/05/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 17:15

Recebidos os autos
23/05/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 15:27

Juntada de Informações
11/05/2022 15:33

Conclusos para despacho
11/05/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
09/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 12:57

Recebidos os autos
26/04/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:45

Conclusos para decisão
29/03/2022 17:19

Conclusos para despacho
28/03/2022 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 05:35

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 21:38

Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2022.
25/03/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2022 13:49

Recebidos os autos
24/03/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2022 07:12

Conclusos para decisão
15/02/2022 11:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:05

Juntada de Outros documentos
14/02/2022 10:05

Recebidos os autos
14/02/2022 10:05

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 13:53

Conclusos para decisão
10/12/2021 15:39

Conclusos para despacho
10/12/2021 14:35

Conclusos para despacho
08/12/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
08/12/2021 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 07/12/2021.
07/12/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 08:59

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 08:58

Transitado em Julgado em #{data}
19/11/2021 08:43

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 21:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2021.
18/11/2021 12:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 12:15

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:25

Recebidos os autos
09/11/2021 10:25

Expedição de Certidão.
09/11/2021 10:25

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 10:25

Homologada a Transação
09/11/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 02:15

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 16:17

Expedição de Certidão.
15/09/2021 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2021 14:19

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/08/2021 01:28

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 03:57

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 14:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
16/07/2021 14:28

Juntada de Mandado
16/07/2021 14:28

Juntada de Outros documentos
15/07/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2021 14:05

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/07/2021 13:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/09/2021 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
15/07/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 21/06/2021.
18/06/2021 16:31

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 16:28

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 15:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 13:55

Expedição de Mandado.
14/06/2021 16:23

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 16:19

Expedição de Certidão.
14/06/2021 14:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/07/2021 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
19/05/2021 15:56

Ato ordinatório praticado
18/05/2021 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2021 08:20

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 01:18

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2021.
12/05/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 12:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 14:12

Juntada de Mandado
22/03/2021 14:26

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
20/03/2021 00:26

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 08:09

Ato ordinatório praticado
20/02/2021 08:39

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2021.
19/02/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 07:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 20:23

Expedição de Mandado.
09/02/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2021 10:45

Expedição de Certidão.
08/02/2021 17:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2021 02:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/01/2021 10:43

Recebidos os autos
28/01/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
23/01/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
21/01/2021 13:20

Conclusos para despacho
21/01/2021 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

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