22/05/2024 17:22

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
22/05/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:07

Expedição de Certidão.
10/05/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:03

Recebidos os autos
07/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/05/2024 13:58

Conclusos para despacho
07/05/2024 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 06/05/2024.
06/05/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciana Goulart Penteado (OAB 199442/MG) Processo 0820642-09.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da decisão: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determina-se: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.".
13/04/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 08:53

Expedição de Certidão.
03/04/2024 08:53

INCONSISTENTE
03/04/2024 08:53

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
22/03/2024 10:11

Recebidos os autos
22/03/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:52

Conclusos para despacho
20/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 15:05

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:55

Homologada a Transação
09/02/2024 15:53

Recebidos os autos
09/02/2024 13:10

Conclusos para julgamento
08/02/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2024 16:59

Expedição de Certidão.
25/01/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/01/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
24/01/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 02:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/11/2023 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/01/2024 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/11/2023 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 19:23

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 03/10/2023.
02/10/2023 18:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 17:53

Expedição de Carta.
12/09/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 19:03

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:58

Expedição de Certidão.
12/09/2023 18:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/11/2023 05:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
12/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
26/08/2023 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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