18/08/2025 00:00

Intimação

1.

Observado previamente o disposto no § 1.º do artigo 103 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, evolua-se a classe para Cumprimento de Sentença. 1.1.

Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 2.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 2.1.

Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). 3.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

Em havendo penhora, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 4.

Em eventual inércia do credor, aguarde-se ulterior manifestação em arquivo.
23/06/2025 17:52

Evolução da Classe Processual
27/05/2025 19:51

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 16:32

Recebidos os autos
23/05/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
05/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
05/03/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
01/03/2025 12:15

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
20/02/2025 07:02

Realizado cálculo de custas
18/02/2025 07:10

Juntada de Petição de tipo
18/02/2025 07:10

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 09:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:07

Realizado cálculo de custas
10/02/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:15

Recebidos os autos
30/01/2025 00:15

Recebidos os autos
16/12/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
20/03/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2024 17:53

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 11:05

Juntada de Petição de tipo
22/02/2024 14:18

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/02/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:28

Recebidos os autos
31/01/2024 17:28

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 17:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/11/2023 09:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2023 09:20

Juntada de Petição de tipo
05/09/2023 17:01

Juntada de Petição de tipo
01/09/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 11:38

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 11:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:06

Recebidos os autos
10/07/2023 15:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 15:06

Julgado procedente o pedido
05/07/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 06:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2023 12:05

Juntada de Petição de tipo
04/07/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 13:15

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2023 13:15

de Conciliação
30/06/2023 17:32

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 09:30

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
31/05/2023 09:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 09:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/05/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
16/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:55

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 15:38

de Instrução e Julgamento
01/03/2023 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
04/01/2023 03:21

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 13:04

Recebidos os autos
15/12/2022 13:04

Determinada Requisição de Informações
18/11/2022 11:06

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2022 11:06

Expedição de tipo de documento.
18/11/2022 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/11/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2022 16:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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