22/07/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:51

Arquivado Definitivamente
22/07/2024 16:50

Transitado em Julgado em #{data}
09/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 01:38

Confirmada a intimação eletrônica
09/07/2024 01:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 15:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 04:06

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804598-91.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto Cível Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Adelia dos Santos Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Recorrido: Léa Beatriz Pereira Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA - PROFESSORA CONTRATADA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO - FÉRIAS PROPORCIONAIS (TEMA 551 DO STF) - DIREITO AO RECEBIMENTO - INSURGÊNCIA ESTATAL PARA LIMITAÇÃO DO PERÍODO EM VIRTUDE DE LEGISLAÇÃO POSTERIOR QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO - POSSIBILIDADE - DESIDERATO DE EVITAR O BIS IN IDEM AOS PERÍODOS PAGOS ADMINISTRATIVAMENTE - RECURSO PROVIDO A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
27/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 16:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 16:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
31/05/2024 10:44

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/05/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:52

Confirmada a intimação eletrônica
17/05/2024 01:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 03:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/05/2024 03:38

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 16:18

Conclusos para decisão
03/05/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:50

Distribuído por sorteio
03/05/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
26/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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