11/09/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:12

Conclusos para julgamento
27/08/2025 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:26

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito, devendo ainda informar, com a devida comprovação, se possui alguma isenção de natureza previdenciária e/ou tributária (INSS/IRRF), nos termos do Art. 44, alínea "b", da Portaria 03/2023 do TJMS.

Caso ainda não tenha cadastrado os dados bancários, deverá fazê-lo no site http://www.tjms.jus.br, acessando o menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT".

Destaca-se que não é permitido informar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa, sob pena de o TED ser cancelado pela instituição bancária em razão da divergência de titularidade.
21/08/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 11:49

Emissão da Relação
01/07/2025 07:13

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:10

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:42

Juntada de Petição de tipo
15/05/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
23/03/2025 19:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 18:58

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 08:58

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 16:21

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804598-91.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adelia dos Santos, Léa Beatriz Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 08:54

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:58

Recebidos os autos
11/12/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804598-91.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Léa Beatriz Pereira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
02/12/2024 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
30/11/2024 09:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
30/11/2024 09:17

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 08:41

Decorrido prazo de parte
10/10/2024 08:39

Transitado em Julgado em data
04/10/2024 15:21

Recebidos os autos
04/10/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
21/09/2024 01:10

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0804598-91.2023.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adelia dos Santos, Léa Beatriz Pereira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO Face ao exposto, CONHEÇO dos embargos à execução aviados, e, no mérito, DOU-LHES PROVIMENTO, para determinar a correção dos cálculos com base na planilha da embargante vista às fls. 389/394, no valor de R$684,76 (seiscentos e oitenta e quatro reais e setenta e seis centavos) em favor da Sra.

Léa Beatriz Pereira, tomados à partir da data de 01.07.2024, nos termos da fundamentação.

Intimem-se.

Sentença submetida à homologação, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.(....) Homologo a sentença proferida pelo(a) juiz(a) leigo(a), para que surta jurídicos e efeitos legais.

P.R.I.
12/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 08:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:33

Homologada a Transação
09/09/2024 16:33

Recebidos os autos
09/09/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
08/09/2024 08:10

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 17:47

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 08:47

Evolução da Classe Processual
02/09/2024 15:34

Recebidos os autos
02/09/2024 15:34

Decisão ou Despacho
30/08/2024 12:10

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2024 15:40

Recebidos os autos
20/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 09:22

Transitado em Julgado em data
22/07/2024 16:51

Recebidos os autos
22/07/2024 16:51

Recebidos os autos
30/04/2024 11:42

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 11:42

Remetidos os Autos para destino.
30/04/2024 11:42

Remetidos os Autos para destino.
21/04/2024 18:45

Juntada de Petição de tipo
17/04/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2024 09:12

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:01

Recebidos os autos
11/04/2024 20:01

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/04/2024 18:41

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
30/03/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:07

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 08:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 19:32

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 19:32

Homologada a Transação
15/03/2024 19:32

Recebidos os autos
15/03/2024 19:32

Expedição de tipo de documento.
15/03/2024 07:59

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 19:01

Remetidos os Autos para destino.
29/02/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:52

Juntada de Petição de tipo
19/12/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 10:38

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:28

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:27

Expedição de tipo de documento.
27/11/2023 09:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/11/2023 17:24

Recebidos os autos
24/11/2023 17:24

Decisão ou Despacho
01/11/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 15:51

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 15:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/10/2023 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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