18/07/2024 13:48

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:48

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 07:42

Arquivado Definitivamente
18/07/2024 07:37

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2024 01:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:42

INCONSISTENTE
22/05/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:41

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/05/2024 01:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0927554-47.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Embargante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargado: Aparecida Neide R Farinha EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA PROCESSUAL - DÉBITOS NÃO LOCALIZADOS NO SISTEMA DA PREFEITURA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - VÍCIOS INEXISTENTES - MATÉRIA SUFICIENTEMENTE PREQUESTIONADA - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do relator..
21/05/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 10:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/05/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
06/05/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 12:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:18

Conclusos para decisão
03/05/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0927554-47.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Aparecida Neide R Farinha EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - INTIMAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA PARA MANIFESTAR ACERCA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR - INÉRCIA PROCESSUAL - DÉBITOS NÃO LOCALIZADOS NO SISTEMA DA PREFEITURA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Não tendo sido localizados os débitos tributários objeto da CDA no sistema da Prefeitura e não tendo o autor impulsionado o feito a fim de comprovar a existência da dívida, a atividade jurisdicional não caminha para um resultado útil com a continuidade do processo.

Igualmente, a inércia da Fazenda Pública Municipal a contar da intimação para manifestar acerca da ocorrência da perda superveniente do interesse de agir, bem como não demonstrado em sede recursal, confirma a circunstância, devendo ser extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
24/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0927554-47.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Aparecida Neide R Farinha Julgamento Virtual Iniciado
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0927554-47.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Município de Campo Grande Proc.

Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Aparecida Neide R Farinha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
25/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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