TJMS - 0252171-64.2005.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 13:07
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 08:11
Arquivado Definitivamente
-
08/07/2024 08:03
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/05/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2024 01:41
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 14:02
INCONSISTENTE
-
09/05/2024 13:59
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 13:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 02:21
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:26
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 15:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/05/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0252171-64.2005.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Embargante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Embargada: Mecanica Kutter Limitada ME Julgamento Virtual Iniciado -
03/05/2024 13:29
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
03/05/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2024 07:01
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 01:42
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2024 15:56
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
02/05/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0252171-64.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Mecanica Kutter Limitada ME EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO POR DESAPARECIMENTO DO INTERESSE DE AGIR, NOS TERMOS DOS ARTS. 485, INC.
VI, E 493 DO CPC - CRÉDITO NÃO LOCALIZADO NO SISTEMA DA PREFEITURA - MUNICÍPIO INTIMADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS - DETERMINAÇÃO NÃO ATENDIDA - EXISTÊNCIA DO CRÉDITO NÃO COMPROVADA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Em pesquisa ao sistema de consulta de débitos no site da Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, o juízo de primeira instância verificou a inexistência de débitos relativos à Execução Fiscal.
Intimado para esclarecer se houve o pagamento, parcelamento ou mesmo do débito, o Município-Apelante não se manifestou.
Nesse cenário, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir, devendo ser mantida a sentença que determinou a extinção da Execução Fiscal.
Recurso conhecido e não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
17/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0252171-64.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Mecanica Kutter Limitada ME Julgamento Virtual Iniciado -
12/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0252171-64.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des.
Alexandre Raslan Apelante: Município de Campo Grande Proc.
Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Mecanica Kutter Limitada ME Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0807179-63.2024.8.12.0110
Tania Conceicao Leite Cheker de Souza
Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.
Advogado: Raissa Lopes Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 27/03/2024 21:10
Processo nº 0900380-19.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Virley Rosa Alvarenga Cesario
Advogado: Felipe Schaiblich Cardoso Fortes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/04/2024 08:25
Processo nº 0900380-19.2022.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Virley Rosa Alvarenga Cesario
Advogado: Procurador do Municipio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 21/01/2022 07:03
Processo nº 0807007-24.2024.8.12.0110
Condominio Residencial Village Parati
Thompson Flavio Martins da Silva
Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2024 16:27
Processo nº 0806968-27.2024.8.12.0110
Condominio Residencial Village Parati
Jennifer Nataly Santana Soares
Advogado: Laelton Renato Pereira de Souza
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/03/2024 14:56