TJMS - 0806791-63.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JMA PRODUCOES FOTOGRAFICAS LTDA ME

CNPJ: 18.085.504/0001-17

Advogados

ESTEFANI CAROLINI RIBEIRO DE SA

OAB: 89287/PR

Polo Passivo

Partes

ALLYSON LOPES FERREIRA OJEDA

CPF *08.***.*08-39

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 18:21

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 08:16

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2025 10:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/06/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/06/2025 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 17:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2025 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 10:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/02/2025 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 13:40

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 12:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2025 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 12:22

    Evolução da Classe Processual

  • 14/01/2025 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/01/2025 12:20

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/01/2025 12:19

    Processo Reativado

  • 13/01/2025 15:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/10/2024 14:23

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 14:22

    Transitado em Julgado em data

  • 09/10/2024 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0806791-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação da parte autora da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela empresa autora em face da parte ré para condená-la ao pagamento do valor de R$1.254,12 (mil, duzentos e cinquenta e quatro reais, doze centavos) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde a data de vencimento de cada parcela e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, nos termos do art. 487, I do CPC.

    Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

    Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

    Deverá a parte ré a pagar à empresa autora a quantia certa fixada nesta no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.," "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 08/10/2024 21:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/10/2024 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:56

    Recebidos os autos

  • 27/09/2024 15:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2024 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 15:56

    Homologada a Transação

  • 27/09/2024 15:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 14:25

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/09/2024 14:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/09/2024 13:47

    de Instrução e Julgamento

  • 15/08/2024 10:54

    Juntada de tipo de documento

  • 30/07/2024 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0806791-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 29/07/2024 21:11

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/07/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 12:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0806791-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação do despacho: "Vistos etc.

    Indefiro o requerimento de julgamento antecipado do processo, mantendo a Decisão de f. 29, por seus próprios fundamento.

    Acolho a justificativa apresentada pela parte autora (fls. 33/36).

    Designe-se audiência de instrução e julgamento.

    Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

    Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

    I."

  • 24/07/2024 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/07/2024 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/07/2024 14:36

    de Instrução e Julgamento

  • 23/07/2024 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 12:45

    Recebidos os autos

  • 05/07/2024 12:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/07/2024 13:31

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/07/2024 13:28

    de Instrução e Julgamento

  • 24/05/2024 23:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 17:02

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 11:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/05/2024 13:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/05/2024 16:42

    Recebidos os autos

  • 07/05/2024 16:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/05/2024 15:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/05/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 15:47

    de Conciliação

  • 07/05/2024 15:40

    de Instrução e Julgamento

  • 22/04/2024 08:34

    Juntada de tipo de documento

  • 19/04/2024 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Estefani Carolini Ribeiro de Sa (OAB 89287/PR) Processo 0806791-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: JMA Produções Fotograficas Ltda ME - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

  • 12/04/2024 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/04/2024 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 10:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/04/2024 14:04

    de Instrução e Julgamento

  • 27/03/2024 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 15:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/03/2024 15:16

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 25/03/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2024 13:40

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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