29/01/2025 07:47

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 07:47

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0806938-89.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Transportes Pidamar Ltda - Intimação da parte autora da Sentença retro: Vistos etc.

Atento à tentativa de citação do executado em endereços diversos (fls. 22, 36 e 56), entendo presente violação ao principio da celeridade processual, um dos principais vetores dos Juizados Especiais, motivo por que indefiro o requerimento de f. 61.

Isto posto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.

Após, arquivem-se.

P.

R.

I.
12/12/2024 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2024.
12/12/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:53

Recebidos os autos
09/12/2024 13:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:53

Extinto o processo por devedor não encontrado
06/12/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:59

Conclusos para despacho
11/11/2024 14:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0806938-89.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Transportes Pidamar Ltda - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça, conforme juntada retro, requerendo o que de direito, sob pena de extinção.
02/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2024.
01/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0806938-89.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Transportes Pidamar Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
10/10/2024 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.
10/10/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 09:47

Expedição de Mandado.
09/10/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
09/10/2024 13:56

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/11/2024 02:45:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
26/09/2024 14:56

Recebidos os autos
26/09/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 13:22

Conclusos para despacho
25/09/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0806938-89.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Transportes Pidamar Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 46: "Vistos etc.

A indicação de dois endereços diversos para citação demonstra que a parte exequente desconhece o atual endereço do executado, bem como demonstra abuso da gratuidade judiciária dos Juizados Especiais, motivo pelo qual indefiro o requerimento de f. 45.

Intime-se o exequente para, em de 5 (cinco) dias, informarem o atual endereço do executado, sob pena de extinção.

I."
17/09/2024 21:45

Publicado #{ato_publicado} em 17/09/2024.
17/09/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 18:32

Recebidos os autos
02/09/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:20

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 06:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0806938-89.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Transportes Pidamar Ltda - Intimação da parte autora do despacho de f. 42: "Vistos etc.

Indefiro o requerimento de arresto (fls. 39/40), por incompatível com a simplicidade e celeridade inerente ao procedimento da Lei n. 9.099/95, bem como ante a exigência de prévia e regular citação do executado para expropriação de seus bens.

Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, informar o atual endereço do executado, sob pena de extinção do processo (art. 53, §4º, da Lei 9.099/95).

I."
21/08/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2024.
21/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:01

Recebidos os autos
06/08/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 15:18

Conclusos para despacho
29/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/07/2024 12:21

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:42

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0806938-89.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Transportes Pidamar Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:09

Expedição de Mandado.
27/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 16:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 16:07

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2024 03:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
11/06/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:08

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2024.
30/05/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 15:12

Recebidos os autos
13/05/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 14:19

Conclusos para despacho
10/05/2024 14:18

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/05/2024 13:33

Conclusos para despacho
09/05/2024 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:45

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Bittencourt Vieira (OAB 13930/MS), Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB 307124/SP) Processo 0806938-89.2024.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Transportes Pidamar Ltda - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/04/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2024.
12/04/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:41

Expedição de Mandado.
04/04/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/05/2024 02:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
01/04/2024 19:01

Recebidos os autos
01/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:55

Conclusos para despacho
30/03/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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