07/05/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 07:02

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 12:55

INCONSISTENTE
12/04/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815228-42.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Apelante: Andréia de Lima Marques Caetano Advogada: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB: 14649/MS) Advogado: Jonhy Lindartevize (OAB: 17520/MS) Apelado: Clarear Comércio de Materiais de Limpreza Ltda Advogado: Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB: 16573/MS) Apelado: Homy Industria e Comercio de Produtos Quimicos – Eireli Advogado: Eduardo de Andrade Pereira Mendes (OAB: 157370/SP) Advogado: Sidney Mitsuyuki Nakamura (OAB: 184858/SP) Advogada: Elina Pedrazzi (OAB: 306766/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ADEQUADAS AO CONSUMIDOR SOBRE POSSÍVEIS DANOS CAUSADOS PELA APLICAÇÃO DO PRODUTO - INSUBSISTENTE - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

Não há falar em ato ilícito diante da ausência de informações adequadas sobre a utilização do produto para limpeza de pisos, quando este já traz em seu rótulo a indicação e a forma de utilização, não podendo o vendedor ser responsabilizado por sua má utilização.

Recurso conhecido e improvido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
11/04/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 16:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
10/04/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/04/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 10:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
03/04/2024 01:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:37

INCONSISTENTE
03/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/04/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 11:11

Conclusos para decisão
02/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:11

Distribuído por sorteio
02/04/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 08:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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