21/05/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
09/05/2025 02:57

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 09:51

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS), Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS), Jonhy Lindartevize (OAB 17520/MS), Eduardo de Andrade Pereira Mendes (OAB 157370/SP), Sidney Mitsuyuki Nakamura (OAB 184858/SP) Processo 0815228-42.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréia de Lima Marques Caetano - Reqdo: Clarear Comércio de Materiais de Limpeza Ltda Me, Homy Industria e Comercio de Produtos Quimicos – Eireli - Em detida análise dos documentos que instruíram o pedido de revogação da justiça gratuita concedida à parte autora (f. 419-435), observo que são documentos trazidos de outros processos, os quais não têm o condão de comprovar a situação financeira atual da devedora.

De qualquer sorte, longe de comprovar a capacidade econômica (como alega a parte ré), evidenciam, ao revés, que a autora apresenta hipossuficiência econômica, já que devedora em outras duas demandas, aparentemente sem condições de saldar tais débitos.

Ademais, em que pese o credor alegar uma segunda fonte de renda (promotora de excursões), a devedora demonstrou ter sido anterior à sua aposentadoria (f. 10 e f. 441-443), e, mesmo que não o fosse, isso não comprova alteração da capacidade econômica da parte, mas pode indicar, justamente, uma tentativa de encontrar outros meios para subsistência, a evidenciar sua hipossuficiência.

Por derradeiro, quanto ao cartão de crédito "black", sua concessão só indica que, no passado, dispunha a devedora de boas condições econômicas.

Todavia, como a análise de sua situação financeira há de ser atual, as faturas não pagas deste cartão (f. 417-418) somente corroboram de que inexiste comprovação, atual, da modificação da situação financeira.

Dessa forma, INDEFIRO o pedido de revogação do benefício de justiça gratuita concedido à autora, visto que a credora não demonstrou que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade da justiça, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

Intimem-se e, preclusas as vias impugnativas, encaminhem-se os autos ao arquivo. Às providências.
08/04/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:04

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 06:45

Recebidos os autos
23/03/2025 11:47

Outras Decisões
09/12/2024 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Katiuscia da Fonseca Lindartevize (OAB 14649/MS), Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS), Jonhy Lindartevize (OAB 17520/MS), Eduardo de Andrade Pereira Mendes (OAB 157370/SP), Sidney Mitsuyuki Nakamura (OAB 184858/SP) Processo 0815228-42.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Andréia de Lima Marques Caetano - Reqdo: Clarear Comércio de Materiais de Limpeza Ltda Me, Homy Industria e Comercio de Produtos Quimicos – Eireli - Vistos, etc. 1.

Ciente do retorno dos autos, sendo confirmada a sentença que julgou improcedente o pedido indenizatório (f. 371-372), e pelo Eg.

TJMS (f. 404-409). 2.

Com efeito, "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. " (CPC, art. 98, § 3º), não obstante, com fundamento nos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se o autor para se manifestar quanto ao pedido de revogação da justiça gratuitano prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para decisão.

Intimem-se. Às providências.
30/10/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:39

Recebidos os autos
28/10/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 19:39

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 19:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 19:36

Processo Reativado
07/10/2024 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 11:56

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 13:15

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 13:13

Decorrido prazo de parte
07/06/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:31

Recebidos os autos
07/05/2024 13:31

Recebidos os autos
06/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
27/03/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 08:30

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2024 08:30

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:03

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 14:16

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:45

Recebidos os autos
05/02/2024 10:45

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/09/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 16:05

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
18/09/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:26

Recebidos os autos
16/08/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
16/08/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:26

Julgado procedente o pedido
24/04/2023 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 14:22

Expedição de tipo de documento.
19/04/2023 14:18

de Instrução e Julgamento
19/04/2023 14:03

Remetidos os Autos para destino.
19/04/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
19/04/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 11:15

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 16:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:46

Recebidos os autos
14/04/2023 15:46

Outras Decisões
12/04/2023 07:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 14:05

Juntada de Petição de tipo
28/02/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 09:04

Recebidos os autos
30/01/2023 09:03

Outras Decisões
24/01/2023 07:53

Conclusos para tipo de conclusão.
20/01/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 11:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2022 07:10

Expedição de tipo de documento.
13/12/2022 07:10

de Instrução e Julgamento
13/12/2022 07:08

Recebidos os autos
13/12/2022 07:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
09/11/2022 16:16

Juntada de Petição de tipo
09/11/2022 14:01

Juntada de Petição de tipo
03/11/2022 17:01

Juntada de Petição de tipo
19/10/2022 10:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 10:55

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 18:15

Recebidos os autos
10/08/2022 18:15

Decisão de Saneamento e Organização
27/06/2022 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:45

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2022 13:31

Juntada de Petição de tipo
01/06/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 13:44

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 07:47

Recebidos os autos
26/04/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 07:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2022 16:05

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2022 07:33

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 17:21

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 12:50

Juntada de Petição de tipo
15/12/2021 01:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 18:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 15:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2021 15:45

de Conciliação
10/12/2021 10:45

Juntada de Petição de tipo
03/12/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 18:34

Juntada de tipo de documento
03/12/2021 18:30

Juntada de tipo de documento
01/12/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 00:25

Juntada de tipo de documento
12/11/2021 18:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 18:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:34

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 14:32

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:12

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/10/2021 07:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 15:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 14:35

Remetidos os Autos para destino.
18/10/2021 14:31

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:43

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2021 13:43

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 13:42

Ato ordinatório praticado
12/10/2021 15:50

Expedição de tipo de documento.
12/10/2021 15:48

Expedição de tipo de documento.
12/10/2021 15:48

de Instrução e Julgamento
07/10/2021 18:30

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 13:27

Recebidos os autos
06/10/2021 13:27

Determinada Requisição de Informações
15/09/2021 17:15

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 00:02

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2021 14:11

Juntada de Petição de tipo
13/08/2021 06:20

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 17:35

Recebidos os autos
10/08/2021 17:35

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2021 19:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 17:18

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 17:15

Processo Desarquivado
09/08/2021 17:15

Processo Desarquivado
22/04/2020 03:03

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 02:43

Ato ordinatório praticado
01/01/2020 01:29

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 07:50

Arquivado Provisoriamente
28/11/2019 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2019 16:07

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 16:04

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 16:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 10:47

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 10:13

Recebidos os autos
14/11/2019 15:24

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2019 15:21

Decorrido prazo de parte
08/11/2019 12:43

Processo Desarquivado
17/06/2019 00:49

Ato ordinatório praticado
31/01/2019 04:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2018 04:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 15:26

Ato ordinatório praticado
13/11/2018 04:38

Ato ordinatório praticado
17/10/2018 07:59

Arquivado Provisoriamente
16/10/2018 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2018 08:54

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 08:53

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 19:40

Recebidos os autos
15/10/2018 19:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2018 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2018 17:57

Ato ordinatório praticado
08/10/2018 15:09

Juntada de Petição de tipo
28/08/2018 14:21

Ato ordinatório praticado
27/08/2018 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2018 12:56

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 16:23

Ato ordinatório praticado
24/08/2018 14:33

Recebidos os autos
24/08/2018 14:33

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2018 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2018 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/08/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 15:27

Juntada de Petição de tipo
13/08/2018 14:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2018 12:51

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 18:53

Ato ordinatório praticado
09/08/2018 18:50

Ato ordinatório praticado
07/08/2018 15:59

Recebidos os autos
07/08/2018 15:59

Outras Decisões
01/08/2018 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2018 13:04

Juntada de Petição de tipo
24/07/2018 16:59

Ato ordinatório praticado
23/07/2018 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2018 12:47

Ato ordinatório praticado
20/07/2018 17:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 11:48

Recebidos os autos
18/07/2018 11:48

Decisão ou Despacho
06/07/2018 08:06

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2018 17:42

Juntada de Petição de tipo
02/07/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 12:32

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 10:48

Recebidos os autos
26/06/2018 10:48

Decisão ou Despacho
05/06/2018 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2018 08:44

Apensado ao processo numero do processo
04/06/2018 15:15

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2018 15:15

Remetidos os Autos para destino.
04/06/2018 14:11

Remetidos os Autos para destino.
30/05/2018 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2018 08:50

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 18:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 17:40

Recebidos os autos
29/05/2018 17:40

Decisão ou Despacho
25/05/2018 09:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2018 09:45

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 17:20

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
24/05/2018 17:19

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2018

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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