10/04/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 09:07

Arquivado Definitivamente
10/04/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 08:33

Baixa Definitiva
08/04/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 08:32

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
01/04/2025 14:07

Recebidos os autos
22/07/2024 15:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
22/07/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
18/07/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:01

Publicação
18/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815317-89.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Rubens Aparecido da Costa Junior Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) VISTOS, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 36/46 - sequencial 50001).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
17/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:19

Publicação
17/07/2024 10:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/07/2024 10:14

Recurso Especial
16/07/2024 12:39

Conclusos para tipo de conclusão.
16/07/2024 00:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
16/07/2024 00:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 06:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 01:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 00:01

Publicação
02/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0815317-89.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Rubens Aparecido da Costa Junior Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
01/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 09:23

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/07/2024 09:23

Expedição de "tipo de documento".
01/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815317-89.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rubens Aparecido da Costa Junior Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/05/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0815317-89.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Rubens Aparecido da Costa Junior Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
23/04/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0815317-89.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Rubens Aparecido da Costa Junior Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 22/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815317-89.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Rubens Aparecido da Costa Junior Advogado: Raphael Quevedo de Rezende (OAB: 13030/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO REJEITADA - PRELIMINAR DE ADVOCACIA PREDATÓRIA AFASTADA - MÉRITO - EMPRÉSTIMO PESSOAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - EXCESSO VERIFICADO EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO PUBLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - ABUSIVIDADE CONSTATADA - MORA DESCARACTERIZADA - RECURSO DESPROVIDO.

I - Aplica-se ao caso o prazo prescricional previsto no artigo 205 do Código Civil, de modo que não há falar em prescrição da pretensão posta pelo autor em relação a contrato celebrado em prazo inferior a dez anos do ajuizamento da ação.

II - No que diz respeito à arguição de advocacia predatória, as providências solicitadas podem ser diretamente postuladas pela parte interessada, não sendo pertinente a adoção de qualquer medida desta natureza perante a Câmara Cível.

III - Havendo abusividade na aplicação dos juros remuneratórios, capazdecolocar o consumidor em desvantagem exagerada (art. 51, § 1º, CDC), admite-se a revisão das taxasdejuros, tal como determinado na sentença.

IV - O reconhecimento da abusividade nos encargos exigidos no período danormalidadecontratual (juros remuneratórios e capitalização) descarateriza amora. (STJ, REsp n. 1.061.530/RS).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, AFASTARAM A PRELIMINAR, REJEITARAM A PREJUDICIAL E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830531-28.2020.8.12.0001

Tania Cristina Marques Oliveira

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Matheus Pelzl Ferreira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/02/2024 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0830531-28.2020.8.12.0001

Tania Cristina Marques Oliveira

Ministerio Publico

Advogado: Matheus Pelzl Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/09/2020 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0821413-62.2019.8.12.0001

Mrv Prime Projeto Campo Grande G Incorpo...

Alberth Rangel Alves de Brito

Advogado: Diego Vieira Campos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/11/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0821413-62.2019.8.12.0001

Alberth Rangel Alves de Brito

Mrv Prime Projeto Campo Grande G Incorpo...

Advogado: Diego Vieira Campos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2019 09:13

Exibir Processo

Processo nº 0834467-27.2021.8.12.0001

Geny Serra Kanbara

Joao Oliveira Strogueia

Advogado: Murilo Eduardo Borges de Melo Fernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/10/2021 17:24

Exibir Processo