22/09/2025 08:05

Expedição em análise para assinatura
22/09/2025 08:03

Expedição de Certidão.
09/09/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 18:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 05:11

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.292-294.
15/08/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 07:44

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:44

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 07:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/08/2025 07:44

Prazo em Curso
15/08/2025 07:43

Emissão da Relação
15/08/2025 07:42

Documento Digitalizado
15/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
15/08/2025 07:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.
10/07/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:31

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 11:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/04/2025 10:39

Juntada de Petição de tipo
05/04/2025 01:41

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:31

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/03/2025 06:46

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204OM/T) Processo 0804090-85.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Rodrigues Pereira - Intimação da parte exequente a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
24/03/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 10:38

Juntada de Petição de tipo
17/03/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 05:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204OM/T) Processo 0804090-85.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Rodrigues Pereira - Vistos etc. 1.

Considerando a concordância da parte exequente (f. 273), acolho a impugnação ao cumprimento de sentença ofertada pela parte executada e, consequentemente, homologo a planilha de cálculo de fl. 269/270. 2.

Face a sucumbência, condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. 3.

Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 4.

Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Na oportunidade, fica a parte exequente intimada a apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo e sem proceder à nova atualização, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão mencionada.
14/03/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:13

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 09:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 15:18

Recebidos os autos
12/03/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 06:42

Conclusos para tipo de conclusão.
23/01/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Garcia (OAB 29204OM/T) Processo 0804090-85.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Juliana Rodrigues Pereira - Intimação da parte exequente para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado.
02/12/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:24

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 00:05

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 09:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/09/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:23

Evolução da Classe Processual
20/08/2024 16:43

Recebidos os autos
20/08/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 09:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 09:07

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 15:51

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 00:36

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 00:36

Expedição de tipo de documento.
31/07/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:55

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 12:27

Recebidos os autos
21/05/2024 12:27

Recebidos os autos
08/05/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
08/04/2024 12:55

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 12:55

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 12:55

Remetidos os Autos para destino.
08/04/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
13/03/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/03/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
20/01/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:41

Expedição de tipo de documento.
10/01/2024 07:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:22

Recebidos os autos
20/11/2023 11:22

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:22

Julgado improcedente o pedido
10/08/2023 08:50

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2023 14:20

Juntada de Petição de tipo
02/08/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 01:56

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:42

Recebidos os autos
10/07/2023 16:42

Juntada de Petição de tipo
10/07/2023 01:45

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 16:37

Expedição de tipo de documento.
30/06/2023 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/06/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:51

Recebidos os autos
28/06/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
28/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:51

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 12:28

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2023 17:15

Recebidos os autos
21/04/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 07:38

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 07:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/04/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 13:26

Recebidos os autos
22/02/2023 08:15

Juntada de Petição de tipo
17/02/2023 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 02:06

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 00:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 11:27

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 10:18

Expedição de tipo de documento.
02/12/2022 10:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/11/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 18:02

Recebidos os autos
20/09/2022 18:02

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2022 15:35

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 13:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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