29/07/2024 14:09

Arquivado Definitivamente
29/07/2024 14:06

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0801281-18.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Vinícius Frezarin Rosa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "ISSO POSTO, com fundamento no artigo 48, caput, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, pois, tempestivos, atribuindo-lhes efeitos infringentes e acolho-os para reconhecer, de ofício, o julgamento extra petita da r. sentença de fl.101/15, corrigindo seu dispositivo para excluir a alínea “b” referente à condenação aos danos morais, mantendo os demais inalterados.

Sem custas e honorários nesta fase, nos termos do art.62, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.55, primeira parte, da Lei Federal nº9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do Juiz de Direito Titular, nos termos do art. 45, da Lei Estadual nº1.071/90 e art.40, da Lei Federal nº9.099/95.", bem como de sua homologação: "Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a) às f. 128/131 que acolheu os embargos de declaração interpostos às f. 119/123, sanando a contradição contida na decisão objurgada e, em razão disso, atribuindo-lhe efeitos infringentes, homologar a renúncia do requerente quanto ao pedido indenizatório (f. 99), com fundamento no art. 487, III, 'c', do CPC, e, consequentemente, excluir do dispositivo a condenação alusiva aos danos morais (item 'b', f. 113).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".
11/07/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:05

Homologada a Transação
09/07/2024 13:56

Recebidos os autos
09/07/2024 13:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 13:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/06/2024 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/06/2024 09:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/05/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0801281-18.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Vinícius Frezarin Rosa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - ao embargado para manifestação em 05 (cinco) dias.
18/05/2024 05:17

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 12:42

Recebidos os autos
30/04/2024 12:42

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 17:27

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/04/2024 20:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Elizandra Thais Frezarin Rosa (OAB 11257/MS), Celso de Faria Monteiro (OAB 18246A/MS) Processo 0801281-18.2023.8.12.0009 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Marcos Vinícius Frezarin Rosa - Réu: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda - Intimação acerca da sentença: (...) ISSO POSTO, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fl.29/30, tornando-a definitiva, e, julgo procedente os pedidos formulados pelo requerente na inicial, com resolução de mérito, para: a)-determinar à requerida o fornecimento de todos os dados da conta do Instagram @marcos.vinicius.frezarin, para a identificação completa do usuário, entre eles:nome, e-mail, CPF ou CNPJ, endereço de cadastro, telefone fixo e IP, bem como a exclusão definitiva do referido usuário. b)-condenar a requerida, a indenizar o requerente em danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo índice do IGPM/FGV, a partir da data do arbitramento (Súmula 362, do STJ), acrescido de juros de 1% ao mês desde a citação (artigo 405, do CC).

Nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pelo(a) juiz(íza) leigo(a), e por consequência, resolvo o mérito desta demanda, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
12/04/2024 20:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 14:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 14:48

Homologada a Transação
06/04/2024 14:45

Recebidos os autos
06/04/2024 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2024 11:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
16/02/2024 10:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/02/2024 22:57

Recebidos os autos
04/02/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 17:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/10/2023 15:56

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/10/2023 20:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 16:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2023 15:37

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 09:24

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/09/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 14:59

Recebidos os autos
04/09/2023 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 09:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/08/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 15:35

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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