17/07/2025 10:02

Baixa Definitiva
17/07/2025 09:56

Juntada de tipo de documento
17/07/2025 09:56

Expedição de "tipo de documento".
04/07/2025 13:08

Baixa Definitiva
04/07/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:21

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
29/05/2025 16:40

Recebidos os autos
11/04/2025 08:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 11:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/04/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:08

Expedição de "tipo de documento".
04/04/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405468-13.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edvaldo Dias da Paz Junior Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
03/04/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:24

Publicação
03/04/2025 13:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/04/2025 13:35

Recurso Especial
01/04/2025 18:14

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2025 14:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 14:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 09:01

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:00

Expedição de "tipo de documento".
12/02/2025 02:46

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:58

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:01

Publicação
12/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 1405468-13.2024.8.12.0000/50001 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Edvaldo Dias da Paz Junior Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
11/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 11:08

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/02/2025 11:08

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 11:08

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405468-13.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Edvaldo Dias da Paz Junior Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Edvaldo Dias da Paz Junior.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
07/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405468-13.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Evaldo Dias da Paz Junior Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/10/2024.
04/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1405468-13.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Evaldo Dias da Paz Junior Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
21/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405468-13.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Agravante: Evaldo Dias da Paz Junior Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Agravado: Município de Três Lagoas Proc.

Município: Tamisa Rodrigues dos Santos (OAB: 21464/MS) Julgamento Virtual Iniciado
02/05/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405468-13.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Evaldo Dias da Paz Junior Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Considerando que não há pedido para concessão de tutela antecipada recursal, intime-se a parte agravada para, no prazo legal (art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil/15), apresentar Contraminuta.

Após, retornem conclusos.

Publique-se e intime-se.
12/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1405468-13.2024.8.12.0000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Des.

Paulo Alberto de Oliveira Agravante: Evaldo Dias da Paz Junior Advogada: Cláudia Cristina David Veroneze (OAB: 26147/MS) Advogada: Laura Simone Prado (OAB: 13553/MS) Advogado: José Scaransi Netto (OAB: 7900A/MS) Recorrido: Município de Três Lagoas Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/04/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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