03/04/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:22

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 14:21

Transitado em Julgado em "data"
31/03/2025 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
31/03/2025 16:57

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/03/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 14:30

Expedição de "tipo de documento".
07/03/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 00:01

Publicação
06/03/2025 11:35

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 18:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/02/2025 18:47

Não-Provimento
19/02/2025 18:07

Inclusão em pauta
11/02/2025 23:04

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:01

Publicação
11/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800156-53.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: João Moreira Anastacio Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Considerando o teor da Portaria nº 93/2025, da Presidência do Tribunal de Justiça, que vinculou este magistrado ao processos até então distribuídos, REVOGO a decisão anteriormente proferida.

Por conseguinte, DETERMINO o prosseguimento do feito em seus ulteriores termos, observando-se a prioridade legal e o tempo de tramitação do recurso. Às providências.
10/02/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2025 18:07

Revogada Decisão anterior
03/02/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 03:36

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800156-53.2022.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: Município de Porto Murtinho Advogada: Sandra Valéria Mazucato Grubert (OAB: 10161/MS) Recorrido: João Moreira Anastacio Advogada: Deborah Cristhina Peixoto Dantas (OAB: 24262/MS) Dispõe o artigo 4º, §4º, do Regimento Interno das Turmas Recursais que "(...) § 4° No caso de desligamento definitivo de juiz titular, será designado para ocupar a vaga, o mais antigo dentre os juízes suplentes e que não seja titular de outra Turma Recursal".

Com a designação deste magistrado para atuar na Justiça Eleitoral e o desligamento definitivo desta Turma Recursal a partir de 31/1/2025, não havendo tempo hábil para submissão do feito à julgamento (notadamente porque um dos titulares se encontra no gozo de férias), REDISTRIBUA-SE o presente recurso ao Juiz Suplente mais antigo.

Tratando-se de recurso que tramita na Presidência, deverá ser redistribuído na forma do art. 6º, do RITRTJMS; tratando-se de feito que tramita na Seção Especial, deverá ser observada a disposição do art. 37, §3º.

As disposições supra aplicam-se até ulterior deliberação do Conselho dos Juizados Especiais.

Havendo prioridade legal de julgamento, deverá a parte informar em 5 (cinco) dias, a fim de que sejam realizadas as anotações processuais devidas.

Comunique-se o Conselho dos Juizados Especiais ou, se o caso, o Conselho da Magistratura.

Intimem-se. Às providências.
31/01/2025 07:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 20:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 20:01

Declarada incompetência
04/06/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:00

Expedida/certificada
13/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 13:57

Expedição de "tipo de documento".
13/05/2024 04:01

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 00:01

Publicação
10/05/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2024 16:28

Expedição de "tipo de documento".
09/05/2024 16:28

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/05/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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