TJMS - 1405467-28.2024.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS S/A

CNPJ: 28.196.889/0001-43

Advogados

KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES

Polo Passivo

Partes

LUCIO FLAVIO LUTZ CABRAL

CPF *21.***.*96-68

Advogados

LEIDA APARECIDA CAVALHEIRO DE MORAES

OAB: 7027/MS

HAMILTON DAUZACKER DA SILVA JUNIOR

OAB: 26893/MS

CPF *19.***.*34-75

Terceiro

Partes

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 03/12/2024 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2024 09:34

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2024 08:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/11/2024 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 14:51

    INCONSISTENTE

  • 04/11/2024 06:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405467-28.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Agravado: Lucio Flávio Lutz Cabral Advogada: Leida Aparecida Cavalheiro de Moraes (OAB: 7027/MS) Advogado: Hamilton Dauzacker da Silva Junior (OAB: 26893/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO - PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - VALOR DOS HONORÁRIOS PERICIAIS - MONTANTE EXCESSIVO - NECESSIDADE DE REDUÇÃO - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. É assente na jurisprudência que os honorários periciais devem ser fixados com atenção aos quesitos que efetivamente devam ser respondidos, bem como considerados a natureza, a complexidade e o tempo estimado do trabalho a realizar.

    O montante arbitrado não obedece aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, merecendo redução, quando se tem em conta que a perícia, embora exija especialidade, não possui natureza excepcional, principalmente considerando que não haverá deslocamento ou atividade exercida in loco, na medida em que a colheita já foi efetuada.

    Assim, o objeto da perícia será o contrato de seguro firmado entre as partes litigantes, bem como os documentos colacionados aos autos.

    Recurso conhecido e provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 01/11/2024 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 13:20

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 17:59

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 31/10/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:39

    Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.

  • 30/10/2024 14:28

    Conclusos para decisão

  • 30/10/2024 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 10:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2024 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405467-28.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Agravado: Lucio Flávio Lutz Cabral Advogada: Leida Aparecida Cavalheiro de Moraes (OAB: 7027/MS) Advogado: Hamilton Dauzacker da Silva Junior (OAB: 26893/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Visto.

    Intime-se o agravado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Cumpra-se.

  • 04/10/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 14:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2024 12:44

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2024 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 14:04

    Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2024.

  • 05/09/2024 14:04

    Processo Reativado

  • 23/08/2024 06:53

    Juntada de Acórdão

  • 01/08/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1405467-28.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Agravado: Lucio Flávio Lutz Cabral Advogada: Leida Aparecida Cavalheiro de Moraes (OAB: 7027/MS) Advogado: Hamilton Dauzacker da Silva Junior (OAB: 26893/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO - HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL DO ART. 1.015 CPC - URGÊNCIA DECORRENTE DA INUTILIDADE DA APRECIAÇÃO DA QUESTÃO EM APELAÇÃO - TAXATIVIDADE MITIGADA - DECISÃO RECONSIDERADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO 1.

    O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. 2.

    Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo exame, conhecer do agravo de instrumento determinado o seu regular processamento.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1405467-28.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 29280/MS) Agravado: Lucio Flávio Lutz Cabral Advogada: Leida Aparecida Cavalheiro de Moraes (OAB: 7027/MS) Advogado: Hamilton Dauzacker da Silva Junior (OAB: 26893/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Julgamento Virtual Iniciado

  • 03/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1405467-28.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Agravado: Lucio Flávio Lutz Cabral Advogada: Leida Aparecida Cavalheiro de Moraes (OAB: 7027/MS) Advogado: Hamilton Dauzacker da Silva Junior (OAB: 26893/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Visto.

    Intime-se a parte agravada, nos termos do art. 1021, §2º do CPC, para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Cumpra-se.

    Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Relator

  • 20/05/2024 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2024 10:20

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2024 01:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 22:49

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405467-28.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Agravado: Lucio Flávio Lutz Cabral Advogada: Leida Aparecida Cavalheiro de Moraes (OAB: 7027/MS) Advogado: Hamilton Dauzacker da Silva Junior (OAB: 26893/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Com essas considerações, sem mais delongas, por ser manifestamente inadmissível, não conheço do agravo de instrumento interposto, nos termos do artigo 932, inciso III do CPC/2015.

  • 19/04/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:38

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/04/2024 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 12:19

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 12/04/2024 12:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 11:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/04/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1405467-28.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Geraldo de Almeida Santiago Agravante: Brasilseg Companhia de Seguros Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 84676/RJ) Agravado: Lucio Flávio Lutz Cabral Advogada: Leida Aparecida Cavalheiro de Moraes (OAB: 7027/MS) Advogado: Hamilton Dauzacker da Silva Junior (OAB: 26893/MS) Interessado: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 11/04/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 16:50

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2024 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 16:50

    Distribuído por sorteio

  • 10/04/2024 16:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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