TJMS - 0808425-48.2015.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2025 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2025 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 21:47
Prazo em Curso
-
29/08/2025 16:19
Certidão
-
29/08/2025 16:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
28/08/2025 02:31
Certidão de Publicação - DJE
-
28/08/2025 00:17
Certidão de Publicação - DJE
-
28/08/2025 00:01
Publicação
-
28/08/2025 00:01
Publicação
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0808425-48.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Gustavo Paredes Lescano Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Agravada: Lucia Aparecida Oliveira Martins Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Agravado: Genival paulino de Araujo Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Interessado: Hdi Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: José Roberto Amin Ao recorrido para apresentar resposta -
25/08/2025 06:50
Remessa à Imprensa Oficial
-
25/08/2025 06:48
Remessa à Imprensa Oficial
-
22/08/2025 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 18:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 18:30
Processo Dependente Iniciado
-
17/07/2025 18:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
17/07/2025 18:22
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
16/07/2025 11:23
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 11:22
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2025 11:22
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
11/07/2025 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
11/07/2025 13:50
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
01/07/2025 03:01
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:26
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
01/07/2025 00:01
Publicação
-
01/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808425-48.2015.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Gustavo Paredes Lescano Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Recorrido: Lucia Aparecida Oliveira Martins Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Recorrido: Genival paulino de Araujo Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Interessado: Hdi Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: José Roberto Amin Ao recorrido para apresentar resposta -
30/06/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 11:47
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 11:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/06/2025 11:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
30/06/2025 11:29
Expedição de "tipo de documento".
-
30/06/2025 11:29
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808425-48.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Hdi Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Embargante: Gustavo Paredes Lescano Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Embargado: Gustavo Paredes Lescano Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Embargada: Lucia Aparecida Oliveira Martins Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Embargado: Genival paulino de Araujo Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Embargado: Hdi Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA SEGURADORA- ALEGAÇÃO DE OMISSÃO - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - EFETIVO PREJUÍZO - VÍCIO SANADO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELO AUTOR - INEXISTÊNCIA DO VÍCIOS ALEGADO - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA - INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO JULGAMENTO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA SEGURADORA HDI SEGUROS S/A ACOLHIDOS - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO AUTOR REJEITADOS. 1.
Constata-se a necessidade para sanar omissão referente ao termo inicial da correção monetária incidente sobre os lucros cessantes reconhecidos em favor da parte autora. 2.
Restam rejeitados os embargos de declaração quando não verificados no acórdão recorrido, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, passíveis de serem sanados, nos termos que estabelece o artigo 1.022, I e II, do Código de Processo Civil.
O embargante pretende rediscutir a matéria já devidamente analisada, hipótese que, segundo a legislação processual vigente, é inadmissível, pois os embargos não se destinam à reforma do julgado. 3.
Embargos de declaração opostos por HDI Seguradora S.A acolhidos. 4.
Embargos de Declaração opostos pelo autor rejeitados.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS POR HDI SEGUROS S/A E REJEITARAM OS EMBARGOS INTERPOSTOS POR GUSTAVO PAREDES LESCANO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR -
20/05/2025 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808425-48.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Embargante: Hdi Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Luciana Verissimo Gonçalves (OAB: 8270/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Embargante: Gustavo Paredes Lescano Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Embargado: Gustavo Paredes Lescano Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Embargada: Lucia Aparecida Oliveira Martins Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Embargado: Genival paulino de Araujo Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: José Roberto Amin Intime-se a parte embargada para, querendo, responder ao recurso, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do que dispõe o § 2.º, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, dando cumprimento, na oportunidade, inclusive ao contido nos artigos 9.º e 10 , do Código de Processo Civil.
Cumpra-se. -
07/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808425-48.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Gustavo Paredes Lescano Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelada: Lucia Aparecida Oliveira Martins Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Apelado: Genival paulino de Araujo Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Interessado: Hdi Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: José Roberto Amin EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO.
LUCROS CESSANTES.
POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO COM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.
NATUREZAS DISTINTAS.
AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE PARA O TRABALHO - DESCABIMENTO DE PENSÃO MENSAL VITALÍCIA.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.
A indenização por ato ilícito, no caso lucros cessantes, possui natureza distinta do benefício previdenciário recebidos pela vítima de um acidente, sendo possível a cumulação de valores.
Precedentes do STJ. 2.
O pagamento de pensão à vítima de acidente de trânsito pressupõe a incapacidade de o vitimado realizar atividade laborativa, o que não restou demonstrado nos autos. 3.
Recurso conhecido e parcialmente provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
05/05/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808425-48.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Gustavo Paredes Lescano Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelada: Lucia Aparecida Oliveira Martins Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Apelado: Genival paulino de Araujo Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Interessado: Hdi Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: José Roberto Amin Julgamento Virtual Iniciado -
18/12/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808425-48.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Gustavo Paredes Lescano Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelada: Lucia Aparecida Oliveira Martins Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Apelado: Genival paulino de Araujo Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Interessado: Hdi Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: José Roberto Amin Intime-se a parte apelante para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição com possibilidade de composição amigável apresentada por HDI SEGUROS S/A.
I-se.
Cumpra-se. -
12/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808425-48.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 6ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Apelante: Gustavo Paredes Lescano Advogado: Igor Vilela Pereira (OAB: 9421/MS) Advogado: Marcos Avila Corrêa (OAB: 15980/MS) Advogado: Marcelo Ferreira Lopes (OAB: 11122/MS) Apelada: Lucia Aparecida Oliveira Martins Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Apelado: Genival paulino de Araujo Advogado: Cícera Raquel Araújo Paniago (OAB: 17125/MS) Interessado: Hdi Seguros S/A Advogado: Nelson da Costa Araújo Filho (OAB: 3512/MS) Advogada: Heveline Pereira de Souza (OAB: 20596/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Suleimar Sousa Schröder Rosa (OAB: 7548/MS) Perito: José Roberto Amin Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/02/2025
Ultima Atualização
30/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0809494-34.2023.8.12.0002
Juiz(A) de Direito da Vara da Infancia E...
Em Segredo de Justica
Advogado: Ilo Rodrigo de Farias Machado
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2024 16:20
Processo nº 0809494-34.2023.8.12.0002
Em Segredo de Justica
Prefeito do Municipio de Dourados
Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/08/2023 18:20
Processo nº 0808837-95.2023.8.12.0001
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Valdemiro Acosta
Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/04/2024 17:40
Processo nº 0808837-95.2023.8.12.0001
Valdemiro Acosta
Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...
Advogado: Raphael Quevedo de Rezende
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/02/2023 16:21
Processo nº 0808425-48.2015.8.12.0001
Gustavo Paredes Lescano
Hdi Seguros S.A.
Advogado: Lucimar Cristina Gimenez Cano
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/03/2015 17:54