24/02/2025 18:58

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 18:54

Transitado em Julgado em data
22/01/2025 12:44

Desapensado do processo número do processo
13/01/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Paulo Cézar Gonçalves Fernandes (OAB 25523/MS) Processo 0836018-76.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rony Marcus Sambrana dos Santos - Exectdo: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

Transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Arquive-se.
08/01/2025 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:08

Recebidos os autos
07/01/2025 09:08

Expedição de tipo de documento.
07/01/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2024 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:20

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 10:20

Apensado ao processo numero do processo
10/12/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 05:12

Decorrido prazo de parte
15/11/2024 09:30

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Paulo Cézar Gonçalves Fernandes (OAB 25523/MS) Processo 0836018-76.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rony Marcus Sambrana dos Santos - Exectdo: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e, consequentemente, reconheço como devido pelo requerido a importância de R$ 84.392,06 (oitenta e quatro mil, trezentos e noventa e dois reais e seis centavos).

Condeno a parte impugnada ao pagamento das custas processuais e honorários ao procurador da parte adversa, estes fixados em 10% do proveito econômico obtido (art. 85, §2º, CPC) cuja cobrança fica suspensa, no entanto, porque é beneficiário da justiça gratuita.

Preclusa esta decisão, fica desde já autorizado o levantamento da quantia de depositada às fl. 1259, na forma do pedido de fl. 1260/1261.

Após, venham os autos conclusos para extinção.
30/10/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:24

Recebidos os autos
22/10/2024 17:24

Acolhimento
15/10/2024 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS), Paulo Cézar Gonçalves Fernandes (OAB 25523/MS) Processo 0836018-76.2020.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rony Marcus Sambrana dos Santos - Exectdo: Brasilseg Companhia de Seguros S/A - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 524, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 523, do CPC, intime-se o executado para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver. 1.1 A intimação realizar-se-á na forma do art. 513, §§ 2º e 3º, do CPC, sendo que, no caso de devedor citado por edital na fase de conhecimento, ex vi do art. 513, § 2º, inciso I, deverá a serventia promover a intimação por edital com prazo de vinte dias, ou, nos termos do art. 513, § 4o, do CPC, se o presente cumprimento de sentença, da data do protocolo, ultrapassou um ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação será feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto art. 274, parágrafo único (presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.) e art. 513, § 3º, ambos do CPC. 1.2 Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo docaput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento (CPC 523, § 1º). 1.3 Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto nocaput, a multa e os honorários previstos no § 1oincidirão sobre o restante (CPC 523, § 2º). 1.4 Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação (CPC 523, § 3º). 1.5 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para o pagamento sem que o tenha sido feito voluntariamente, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar, nos próprios autos, sua impugnação, que somente poderá versar sobre as hipóteses previstas do art. 525, § 1º, incisos I a VII, do CPC. 2.1 Independente de nova intimação, se decorrido o prazo para pagamento sem o adimplemento, poderá a parte exequente requerer pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo. 2.2 - A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto noart. 523 (CPC 517), e, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes (CPC 782, § 3º). 3 O executado, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, poderá comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo (CPC 526, oportunidade em que o autor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (CPC 526, § 1º).

Concluindo o juiz pela insuficiência do depósito, sobre a diferença incidirão multa de dez por cento e honorários advocatícios, também fixados em dez por cento, seguindo-se a execução com penhora e atos subsequentes (CPC 526, § 2º) e se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo (CPC, § 3º).

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
30/09/2024 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 10:37

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 10:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:51

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 19:07

Evolução da Classe Processual
29/08/2024 18:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/08/2024 13:02

Recebidos os autos
27/08/2024 13:02

Determinada Requisição de Informações
23/08/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 10:24

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
17/08/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
17/08/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
15/08/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2024 10:45

Recebidos os autos
15/08/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:01

Realizado cálculo de custas
14/08/2024 16:01

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:01

Transitado em Julgado em data
01/08/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 13:29

Recebidos os autos
25/07/2024 13:29

Recebidos os autos
10/04/2024 12:23

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 12:22

Remetidos os Autos para destino.
10/04/2024 12:22

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 09:36

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 17:10

Juntada de Petição de tipo
02/03/2024 00:13

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
21/02/2024 07:43

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 20:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:22

Recebidos os autos
19/02/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:22

Embargos de Declaração Acolhidos
08/02/2024 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 16:36

Juntada de Petição de tipo
28/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 16:12

Recebidos os autos
25/08/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 12:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 04:05

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2023 22:00

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 13:20

Juntada de Petição de tipo
05/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:24

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:15

Recebidos os autos
30/05/2023 10:15

Expedição de tipo de documento.
30/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 10:15

Procedência
29/05/2023 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2023 04:22

Decorrido prazo de parte
29/03/2023 21:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 10:01

Juntada de Petição de tipo
09/03/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/03/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 17:37

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 17:18

Juntada de tipo de documento
27/02/2023 10:24

Juntada de tipo de documento
09/02/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 17:32

Expedição de tipo de documento.
27/01/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 15:32

Expedição de tipo de documento.
17/10/2022 21:45

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:26

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 08:39

Recebidos os autos
23/08/2022 08:39

Decisão ou Despacho
11/05/2022 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/04/2022 16:20

de Conciliação
29/04/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
24/02/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 21:37

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 18:49

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 17:08

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2022 17:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/02/2022 17:08

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 17:07

Expedição de tipo de documento.
23/02/2022 17:07

de Instrução e Julgamento
23/02/2022 12:20

Ato ordinatório praticado
16/02/2022 17:09

Recebidos os autos
16/02/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2021 01:31

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 11:50

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2021 12:37

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 22:31

Juntada de Petição de tipo
04/09/2021 13:45

Juntada de Petição de tipo
03/09/2021 15:28

Ato ordinatório praticado
25/08/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 12:16

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 09:31

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 00:51

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 11:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2021 07:40

Ato ordinatório praticado
29/07/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 15:05

Juntada de Petição de tipo
09/07/2021 16:13

Juntada de tipo de documento
24/06/2021 13:16

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 18:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2021 12:20

Expedição de tipo de documento.
14/06/2021 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2021 08:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 15:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 15:23

Ato ordinatório praticado
09/06/2021 17:06

Recebidos os autos
09/06/2021 17:06

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 18:34

Conclusos para tipo de conclusão.
22/04/2021 13:07

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 10:36

Juntada de Petição de tipo
13/04/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 07:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 17:15

Recebidos os autos
08/04/2021 13:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2021 17:00

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 07:06

Juntada de Petição de tipo
15/02/2021 11:17

Juntada de Petição de tipo
02/02/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2021 07:56

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 01:15

Expedição de tipo de documento.
29/01/2021 01:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2021 16:30

Recebidos os autos
21/01/2021 16:51

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
18/01/2021 06:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2021 12:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2021 10:27

Juntada de Petição de tipo
12/01/2021 10:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2021 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2021 07:59

Ato ordinatório praticado
07/01/2021 21:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2020 08:43

Recebidos os autos
15/12/2020 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2020 23:13

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2020 22:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 22:02

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 12:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
03/11/2020 12:44

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2020

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808837-95.2023.8.12.0001

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Valdemiro Acosta

Advogado: Lazaro Jose Gomes Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/04/2024 17:40

Exibir Processo

Processo nº 0808837-95.2023.8.12.0001

Valdemiro Acosta

Crefisa S/A - Credito, Financiamento e I...

Advogado: Raphael Quevedo de Rezende

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/02/2023 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0808425-48.2015.8.12.0001

Gustavo Paredes Lescano

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Lucimar Cristina Gimenez Cano

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/03/2015 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0808425-48.2015.8.12.0001

Gustavo Paredes Lescano

Lucia Aparecida Oliveira Martins

Advogado: Marcos Avila Correa

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/02/2025 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0836018-76.2020.8.12.0001

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Rony Marcus Sambrana dos Santos

Advogado: Paulo Cezar Goncalves Fernandes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/04/2024 16:10

Exibir Processo