TJMS - 2001002-58.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

LEONARDO DA MATTA LAVORATO SCHAFFLOR GUERRA

Polo Passivo

Partes

FRANCISCA TEREZA DA SILVA

CPF *09.***.*06-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2025 14:49

    Baixa Definitiva

  • 04/04/2025 14:49

    Juntada de tipo de documento

  • 04/04/2025 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 15:54

    Baixa Definitiva

  • 16/12/2024 15:54

    Certidão Cartorária

  • 05/12/2024 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2024 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 10:07

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/10/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2024 11:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2024 08:55

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2024 08:55

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 16/10/2024 08:55

    Juntada de tipo de documento

  • 16/10/2024 08:54

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/10/2024 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 00:01

    Publicação

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2001002-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Francisca Terêsa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul.

  • 10/10/2024 07:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 18:11

    Publicação

  • 08/10/2024 14:45

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 08/10/2024 14:45

    Decisão

  • 07/10/2024 15:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2024 14:50

    Processo Desarquivado

  • 11/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2001002-58.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Francisca Terêsa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) VISTOS, etc.

    Considerando que há interesse do Ministério Público Estadual na solução do presente sequencial, uma vez que interveio em todos os demais sequenciais que envolvem a discussão aqui travada, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 2001002-58.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Agravada: Francisca Terêsa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 29/04/2024 10:00

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 23/04/2024 14:29

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2024 14:29

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2024 14:28

    Juntada de tipo de documento

  • 23/04/2024 14:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 14:28

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/04/2024 14:28

    Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG

  • 22/04/2024 22:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 00:01

    Publicação

  • 22/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2001002-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Francisca Terêsa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) POSTO ISSO, em cumprimento à determinação da Corte Suprema, e com fundamento no artigo 1.030, III do Código de Processo Civil, determino o SOBRESTAMENTO do presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, até que sobrevenha pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal no RE nº 1.366.243/SC, representativo da controvérsia (Tema 1234).

    Providencie o cartório os atos administrativos necessários para o controle deste recurso sobrestado, a fim de que seja, oportunamente, cumprido o art. 1.040, I, II, III e IV, da Lei Adjetiva Civil.

  • 19/04/2024 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 17:14

    Publicação

  • 18/04/2024 13:36

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 18/04/2024 13:36

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 16/04/2024 14:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2024 15:39

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2024 15:38

    Recebidos os autos

  • 15/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 15/04/2024 15:38

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 12/04/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 14:47

    Juntada de tipo de documento

  • 12/04/2024 02:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 00:01

    Publicação

  • 12/04/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 2001002-58.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Francisca Terêsa da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Considerando a intervenção do Ministério Público nas demais fases do processo, pelo que demonstra interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.

  • 11/04/2024 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 18:23

    Publicação

  • 10/04/2024 17:15

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 15:05

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2024 10:20

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 09/04/2024 10:17

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 28/02/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 08:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 28/02/2024 08:19

    Juntada de tipo de documento

  • 28/02/2024 08:19

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 23/02/2024 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2024 00:01

    Publicação

  • 23/02/2024 00:01

    Publicação

  • 22/02/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 08:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/02/2024 08:59

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 22/02/2024 08:59

    Expedição de "tipo de documento".

  • 22/02/2024 08:59

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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