03/07/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 12:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/07/2024 07:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/07/2024 07:45

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2024 12:24

INCONSISTENTE
07/06/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 02:13

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/06/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404979-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Anísio Mendes Domingos Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Agravado: Ricardo Mustafá Lopes Advogado: Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 1586/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REJEIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NÃO RECONHECIDA PELO MAGISTRADO - HABILITAÇÃO DE CRÉDITO - MATÉRIA NÃO SUBMETIDA À ANÁLISE DO MAGISTRADO - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NESTA EXTENSÃO NÃO PROVIDO.

Os embargos de declaração têm a finalidade simples e única de completar, aclarar ou corrigir uma decisão omissa, obscura, contraditória ou que incorra em erro material.

Portanto só é admissível essa espécie recursal quando destinada a atacar, especificamente, um desses vícios do ato decisório, não para que se adeque a decisão ao entendimento da parte.

Assim, se houve a correta análise dos embargos pelo Magistrado de primeira instância, não há qualquer modificação a imprimir na decisão.

Se a matéria não foi submetida à análise do Magistrado, no caso, a habilitação de crédito, não pode ser arguida em agravo de instrumento, sob pena de supressão de instância.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, CONHECERAM EM PARTE DO RECURSO E, NESTA EXTENSÃO, NEGARAM-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
06/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:42

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/06/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/06/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
23/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
20/05/2024 12:26

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
13/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 09:08

Inclusão em Pauta
10/05/2024 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/05/2024 08:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/05/2024 12:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/05/2024 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2024 19:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/04/2024 22:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 03:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/04/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1404979-73.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Anísio Mendes Domingos Advogado: Rogério Luiz Pompermaier (OAB: 8613/MS) Agravado: Ricardo Mustafá Lopes Advogado: Mauro Abrão Siufi (OAB: 1586/MS) Diante do exposto, recebo o recurso apenas em seu efeito devolutivo e determino o seu processamento.

Intime-se a parte agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta ao recurso interposto, conforme dispõe o art. 1.019, II, do CPC.

P.I.C.-se.

Campo Grande, 11 de abril de 2024 Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Relator
12/04/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2024 16:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/04/2024 15:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/04/2024 00:56

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 00:55

INCONSISTENTE
05/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 09:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/04/2024 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/04/2024 09:15

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
04/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
07/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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