23/10/2024 14:47

Baixa Definitiva
23/10/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:01

Baixa Definitiva
20/09/2024 10:00

INCONSISTENTE
27/08/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401657-16.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Otávio Jacques Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 24051A/MT) IV.

POSTO ISSO, em razão da deserção, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Otávio Jacques.
20/08/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 10:54

Recurso Especial não admitido
19/08/2024 16:06

Conclusos para admissibilidade recursal
19/08/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 18:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 18:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 02:35

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401657-16.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Otávio Jacques Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 24051A/MT) VISTOS, etc.

Verifica-se que a parte recorrente foi intimada, às fls. 49/50, para comprovar o recolhimento do preparo, no prazo de cinco dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se.

Após, retornem os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
30/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 12:04

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2024.
29/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/07/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 11:12

Conclusos para admissibilidade recursal
24/06/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 02:08

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401657-16.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Otávio Jacques Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 24051A/MT) Nesse passo, considerando que a parte recorrente, mesmo devidamente intimada, não demonstrou a hipossuficiência financeira alegada, indefiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Intime-se a parte recorrente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 99, § 7º, CPC).

Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.
21/06/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:16

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2024.
20/06/2024 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 07:39

Conclusos para admissibilidade recursal
12/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401657-16.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Otávio Jacques Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 24051A/MT) Em atenção à manifestação de fl. 69, na qual o embargante requer a desistência do recurso, determino seja a parte recorrida para se manifestar em 05 dias, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10 do CPC. Às providências.

Intimem-se.
03/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401657-16.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Otávio Jacques Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 24051A/MT) 4.

POSTO ISSO, rejeito a preliminar de não conhecimento suscitada em contraminuta, conheço dos Embargos de Declaração opostos por OTÁVIO JACQUES e lhes dou provimento para o fim de, sanando contradição, tornar insubsistente a decisão de fl. 45 do sequencial 50001, determinando a intimação do recorrente nos autos do Recurso Especial n. 1401657-16.2022.8.12.0000/50001 para que, no prazo de 5 (cinco) dias, proceda à comprovação dos pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, sob pena de indeferimento do pedido.

Translade-se cópia desta decisão para o sequencial 50001.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Campo Grande, 29 de setembro de 2023.

Des.

DORIVAL RENATO PAVAN Vice-Presidente
27/09/2023 18:08

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 07:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
31/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401657-16.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Otávio Jacques Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 24051A/MT) Em atenção ao quanto determinado no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, intimem-se os(as) embargados(as) para, querendo, apresentarem contrarrazões no prazo legal.

Após, voltem os autos conclusos.
24/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401657-16.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Embargante: Otávio Jacques Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 24051A/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
23/08/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 02:52

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401657-16.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Otávio Jacques Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 24051A/MT) Destarte, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, comprovem o recolhimento do preparo obrigatório, em dobro, sob pena de deserção (art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil).

Cumprido o determinado, certifique a Secretaria acerca da regularidade e da tempestividade do recolhimento do preparo, ou, em sua ausência, certifique o decurso do prazo.

Após, retornem os autos conclusos para decisão. Às providências.

Intimem-se.
07/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 07:41

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
06/08/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/08/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 08:21

Conclusos para admissibilidade recursal
28/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 10:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:55

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 09:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 09:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/05/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2023 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 1401657-16.2022.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Otávio Jacques Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Recorrido: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Recorrido: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Recorrido: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Recorrido: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 24051A/MT) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/05/2023.
03/05/2023 21:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401657-16.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Otávio Jacques Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 24051A/MT) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - MATÉRIA AVALIÁVEL POR OCASIÃO DO MÉRITO DO RECURSO - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO REJEITADA - AÇÃO CAUTELAR DE CARÁTER ANTECEDENTE - PEDIDO DE REDUÇÃO DE DESCONTOS AO PATAMAR DE 30% E SUSPENSÃO DE DESCONTOS EM RENDIMENTO PARA PAGAMENTO DE CONTRATO - MEDIDAS QUE NÃO COADUNAM COM A PRETENSÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA PREVISTO NA LEI Nº 14.821/2021 - QUESTIONAMENTO ABORDADO NO ACÓRDÃO EMBARGADO - OMISSÃO INEXISTENTE - RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/12/2022 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1401657-16.2022.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Bastos Embargante: Otávio Jacques Advogado: Felipe Accioly de Figueiredo (OAB: 15943/MS) Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargado: Banco do Brasil S/A Advogado: Sérvio Túlio de Barcelos (OAB: 44698/MS) Advogado: José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 18604A/MS) Embargado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Embargado: Banco Pan S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 24051A/MT) Tendo em vista a interposição dos Embargos de Declaração, intime-se a parte Embargada para, no prazo de 5 dias, se manifestar sobre o recurso, nos termos do previsto no art. 1.023, § 2º do CPC.

Em seguida, retornem-se os autos conclusos.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
17/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão Agravada • Arquivo

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