16/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
16/07/2024 15:14

Baixa Definitiva
16/07/2024 15:13

Transitado em Julgado em #{data}
25/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:54

Confirmada a intimação eletrônica
20/06/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 14:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818621-94.2022.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Simone Nakamatsu Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Maila Indiara do Nascimento Advogado: Luiz Carlos Corrêia da Silva (OAB: 22238/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação e, se não houver, do valor da causa.
19/06/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 12:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
27/05/2024 11:59

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:56

INCONSISTENTE
07/05/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 05:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 05:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 15:18

Conclusos para decisão
06/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:16

Distribuído por sorteio
06/05/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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