TJMS - 0801519-64.2024.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 13:49
Prazo em Curso
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03/09/2025 06:12
Publicado ato_publicado em 03/09/2025.
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03/09/2025 00:00
Intimação
Isso posto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente processo com fulcro no arts. 330, inc.
II, e 485, inc.
VI do Código de Processo Civil.
Indefiro o pedido de gratuidade judiciária.
Custas pela parte Autora.
Sem honorários.
Acaso seja interposto recurso de Apelação, intime-se a parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 1º, CPC).
Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º, CPC). -
02/09/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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01/09/2025 15:15
Emissão da Relação
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28/08/2025 17:55
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/08/2025 17:55
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 17:55
Registro de Sentença
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01/08/2025 17:20
Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
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30/07/2025 14:12
Conclusos para julgamento
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30/07/2025 03:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
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29/04/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 05:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
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29/04/2025 00:00
Intimação
ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS) Processo 0801519-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Leocadia Mendes Pauliqueuis, Clovis Pauliquevis - Ante o exposto, indefiro a suspensão do processo nos termos do art. 313, inc.
V, alíneas "a" e "b", do CPC.
Por outro lado, pela derradeira oportunidade, defiro a dilação de prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte Autora regularize, impreterivelmente, a representação processual, bem como apresente os documentos necessários para a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito.
Por fim, indefiro o pedido de envio de carta registrada ao inventariante, uma vez que a diligência compete aos próprios interessados, que devem observar as regras processuais de legitimidade ativa no momento da propositura da ação.
Decorrido o prazo assinado acima, certifique-se e venham conclusos imediatamente para extinção.
Intime-se. -
28/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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25/04/2025 17:59
Ato ordinatório praticado
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11/04/2025 15:08
Recebidos os autos
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05/04/2025 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
05/02/2025 13:35
Juntada de Petição de tipo
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03/02/2025 14:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/02/2025 03:21
Decorrido prazo de parte
-
24/01/2025 13:26
Ato ordinatório praticado
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24/01/2025 00:00
Intimação
ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS) Processo 0801519-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Leocadia Mendes Pauliqueuis, Clovis Pauliquevis - INTIMAÇÃO para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar regular andamento ao feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito. -
23/01/2025 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/01/2025 07:50
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 13:52
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 06:22
Decorrido prazo de parte
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26/11/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
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23/09/2024 13:48
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
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19/09/2024 13:57
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 17:38
Ato ordinatório praticado
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16/09/2024 16:00
Recebidos os autos
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16/09/2024 14:58
Juntada de tipo de documento
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10/09/2024 18:08
Juntada de Petição de tipo
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06/09/2024 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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28/08/2024 19:35
Juntada de tipo de documento
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26/08/2024 17:26
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/08/2024 15:05
Juntada de Petição de tipo
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20/08/2024 15:56
Expedição de tipo de documento.
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19/08/2024 18:27
Expedição de tipo de documento.
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14/08/2024 07:27
Ato ordinatório praticado
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06/08/2024 14:01
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS) Processo 0801519-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Leocadia Mendes Pauliqueuis, Clovis Pauliquevis - Intimação da parte autora do inteiro teor da r.
Decisão de fls. 179/181: "(...) Pelo exposto, não conheço dos presentes embargos, porque incabível o recurso em face de despacho de mero expediente.
Pela derradeira oportunidade, intimem-se os Requerentes para regularizarem a representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, por meio da inclusão do inventariante no polo ativo e da juntada da procuração concedendo poderes ao advogado, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito". -
02/08/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 14:06
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 11:32
Recebidos os autos
-
01/08/2024 11:32
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
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15/07/2024 13:47
Conclusos para tipo de conclusão.
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14/07/2024 12:05
Juntada de Petição de tipo
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02/07/2024 15:55
Ato ordinatório praticado
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17/06/2024 15:45
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
14/06/2024 18:08
Ato ordinatório praticado
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13/06/2024 15:48
Recebidos os autos
-
13/06/2024 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 17:38
Juntada de Petição de tipo
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02/05/2024 17:44
Conclusos para tipo de conclusão.
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01/05/2024 02:38
Decorrido prazo de parte
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11/04/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
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08/04/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
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08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: José Bernardes dos Prazeres Júnior (OAB 15260/MS) Processo 0801519-64.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria Leocadia Mendes Pauliqueuis, Clovis Pauliquevis - Intimação da parte autora acerca do r.
Despacho de fl. 160: "Pela última oportunidade, intime-se a parte Requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a representação processual, nos termos do despacho anterior (fl. 102), sob pena de extinção do feito". -
05/04/2024 18:52
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 15:32
Recebidos os autos
-
04/04/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 17:03
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/03/2024 12:50
Juntada de Petição de tipo
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26/03/2024 13:39
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 20:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 17:43
Recebidos os autos
-
20/03/2024 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 14:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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19/03/2024 12:08
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/02/2024 13:21
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 17:03
Recebidos os autos
-
26/02/2024 17:03
Proferido despacho de mero expediente
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25/02/2024 21:05
Juntada de Petição de tipo
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23/02/2024 15:04
Conclusos para tipo de conclusão.
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23/02/2024 13:53
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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23/02/2024 13:50
Expedição de tipo de documento.
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23/02/2024 13:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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22/02/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 19:03
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 18:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/02/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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