27/08/2025 17:13

Prazo em Curso
19/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 17:40

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tebet Junior (OAB 5182/MS) Processo 0808177-75.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Tebet Juinor - Intimação da parte Exequente do inteiro teor da r.Sentença de fls.279: "

Vistos.

Tendo em vista o adimplemento do débito exigido por meio deste Cumprimento de Sentença, conforme informado nos autos, considera-se solvida a obrigação e com base nos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA esta execução."
16/05/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:15

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:20

Recebidos os autos
12/05/2025 17:20

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/03/2025 15:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tebet Junior (OAB 5182/MS) Processo 0808177-75.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Tebet Juinor - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
10/12/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:15

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 14:26

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tebet Junior (OAB 5182/MS) Processo 0808177-75.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Tebet Juinor - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
04/12/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 08:54

Juntada de tipo de documento
16/07/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:22

Juntada de tipo de documento
15/07/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 17:25

Remetidos os Autos para destino.
18/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 09:54

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 13:37

Juntada de Petição de tipo
13/05/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:10

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 12:08

Expedição de tipo de documento.
12/04/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio Tebet Junior (OAB 5182/MS), Município de Três Lagoas Processo 0808177-75.2022.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Antonio Tebet Juinor - Exectdo: Município de Três Lagoas - Intimação da parte exequente para ciência do inteiro teor do r.

Despacho de fls. 238/239.
05/04/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:34

Evolução da Classe Processual
04/04/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
04/04/2024 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/04/2024 15:31

Recebidos os autos
04/04/2024 15:30

Determinada Requisição de Informações
03/04/2024 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
27/03/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 14:50

Recebidos os autos
25/03/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
14/03/2024 18:03

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2024 11:20

Juntada de Petição de tipo
12/03/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/03/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 13:37

Recebidos os autos
04/03/2024 13:37

Recebidos os autos
01/03/2024 00:01

Transitado em Julgado em data
18/07/2023 16:50

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 16:50

Remetidos os Autos para destino.
18/07/2023 16:50

Remetidos os Autos para destino.
07/07/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:35

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 05:13

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 05:13

Decorrido prazo de parte
14/06/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 15:08

Expedição de tipo de documento.
26/04/2023 15:07

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 12:43

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:49

Recebidos os autos
20/04/2023 15:49

Expedição de tipo de documento.
20/04/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:49

Com Resolução do Mérito
23/02/2023 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2023 15:50

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 05:04

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 10:36

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 02:23

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 02:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2022 11:25

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 09:45

Expedição de tipo de documento.
25/11/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 13:46

Recebidos os autos
21/11/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2022 15:54

Juntada de Petição de tipo
18/10/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
14/10/2022 11:04

Realizado cálculo de custas
07/10/2022 05:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 16:31

Recebidos os autos
05/10/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2022 07:28

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
27/09/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/09/2022 07:16

Expedição de tipo de documento.
27/09/2022 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 17:06

Ato ordinatório praticado
23/09/2022 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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