23/08/2025 16:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/08/2025 16:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/08/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 17:16

Documento Digitalizado
23/10/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 10:33

Conclusos para julgamento
20/09/2024 09:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/09/2024.
22/08/2024 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 01:30

Expedição de Certidão.
08/08/2024 01:30

Expedição de Certidão.
30/07/2024 00:00

Intimação

ADV: ALESCA LEONIDA DE LABERNARDE (OAB 28290/MS) Processo 0800981-11.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleiton Cruz da Costa -

Vistos.

Fls. 181/184: A parte autora afirma a existênciade ero material consignado na decisão de fls. 27/29 (no tocante ao número da infração), alegando que que incoreto o número do auto de infração de trânsito (a decisão consigna a suspensão dos efeitos do auto de infração NK00706, ao paso que o número coreto seria NK00708).

Contudo, consta dos documentos acostados pela parte autora o auto de infração número NK00706 (fls. 13), inexistindo, nos autos, eventual auto de infração de número NK00708.

Por esa razão, rejeito o pleito de fls. 181/184, sobretudo porque a decisão deve se limitar ao pedido incial (que menciona, expresamente, os autos de infração de números NK00706 e NK00707, tais como consignados nos documentos apresentados com a inicial – fls. 13/14).

Anoto, por fim, que eventual descumprimento da decisão deve ser objeto de eventual cumprimento provisório de decisão.

Intimem-se para especificarem provas, no prazo de 15 dias. Às providências e intimações necesárias.
29/07/2024 21:01

Publicado #{ato_publicado} em 29/07/2024.
29/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:43

Expedição de Certidão.
29/07/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:17

Recebidos os autos
16/07/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2024 06:45

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2024.
19/06/2024 00:00

Intimação

ADV: ALESCA LEONIDA DE LABERNARDE (OAB 28290/MS) Processo 0800981-11.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleiton Cruz da Costa - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a petição de fls. 160/163 (preliminar de ilegitimidade passiva).
18/06/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/06/2024 17:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/06/2024 09:46

Juntada de Petição de contestação
11/06/2024 12:44

Conclusos para despacho
26/05/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2024 03:55

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/05/2024.
07/05/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 06:45

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 15:46

Juntada de Petição de contestação
11/04/2024 17:36

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 17:36

Juntada de Mandado
08/04/2024 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: ALESCA LEONIDA DE LABERNARDE (OAB 28290/MS) Processo 0800981-11.2024.8.12.0045 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cleiton Cruz da Costa - "DECISÃO: Por todo o exposto, defiro a tutela provisória de urgência vindicada para o fim de determinar que o Detran-MS proceda a suspensão dos efeitos do auto de infração NK00007706 e PSDD NK00007707, até o final do processo, sob pena de multa diária de R$ 500,00, limitado a 30 dias, além de outras medidas que proporcionem o resultado prático equivalente." ATOS DO CARTÓRIO: Intimação da audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2024, às 17:00 horas.
05/04/2024 19:38

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:34

Recebidos os autos.
05/04/2024 18:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
05/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:31

Expedição de Mandado.
05/04/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:12

Expedição de Carta.
05/04/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:00

Expedição de Certidão.
05/04/2024 18:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/06/2024 05:40:00, 1ª Vara Cível.
05/04/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:54

Recebidos os autos
05/04/2024 16:54

Decisão Interlocutória de Mérito
04/04/2024 14:20

Conclusos para decisão
04/04/2024 14:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
04/04/2024 14:06

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:06

INCONSISTENTE
04/04/2024 14:05

Expedição de Certidão.
04/04/2024 14:05

INCONSISTENTE
03/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 12:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 11:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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