TJMS - 0800797-86.2021.8.12.0101
1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/07/2025 16:45
Arquivado Definitivamente
-
22/07/2025 16:45
Transitado em Julgado em data
-
04/07/2025 08:07
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 07:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/07/2025 07:55
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 18:32
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2025 15:03
Recebidos os autos
-
23/06/2025 15:03
Expedição de tipo de documento.
-
23/06/2025 15:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2025 18:08
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
12/06/2025 09:42
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/06/2025 09:38
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2025 16:16
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 16:15
Decorrido prazo de parte
-
24/03/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 07:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/03/2025 22:24
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2025 22:11
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2025 14:12
Recebidos os autos
-
28/02/2025 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 17:42
Expedição de tipo de documento.
-
27/02/2025 13:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/02/2025 13:39
de Conciliação
-
24/02/2025 09:26
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 07:02
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 15:19
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 15:19
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 15:19
Juntada de tipo de documento
-
05/02/2025 15:19
Recebidos os autos
-
05/02/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 18:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/02/2025 18:46
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 06:18
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 13:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 13:03
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 13:02
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 11:56
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 09:09
Expedição de tipo de documento.
-
31/01/2025 09:00
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2025 08:58
Expedição de tipo de documento.
-
29/01/2025 18:01
Recebidos os autos
-
29/01/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
29/01/2025 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0800797-86.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviani Decian - Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.
Nada mais. 1-Audiência a ser realizada por videoconferência, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo no dia e hora designados, acessar, a página do TJMS: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.
Para realização da referida audiência será utilizado o sistema do Microsoft Teams, por meio do link mencionado, que poderá ser acessado pelo navegador do computador/notebook ou pelo aplicativo do Microsoft Teams devidamente instalado no telefone móvel ou no Tablet. 2-Se a pessoa que for participar da audiência não possuir meios para realizar a videoconferência, deverá comparecer ao Fórum, com endereço à Av.
Presidente Vargas, 210, Centro, Dourados.
Conciliação Data: 27/02/2025 Hora 13:15 Local: Sala de Conciliação - 1ª Vara do JE Situacão: Pendente -
28/01/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 07:12
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 07:10
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 07:08
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 07:07
Expedição de tipo de documento.
-
28/01/2025 07:07
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2025 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 14:45
de Instrução e Julgamento
-
17/01/2025 02:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS), Alana Beatriz Vieira de Castro Processo 0800797-86.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviani Decian - Exectda: Alana Beatriz Vieira de Castro - Decisão de fls. 156: "Alana Beatriz Vieira de Castro, antes mesmo de ser intimado quanto a indisponibilidade de ativos financeiros realizada em suas contas bancárias, apresentou impugnação à penhora (f. 151), afirmando, em síntese, que o valor bloqueado é impenhorável, uma vez que é oriundo de verba salarial, na forma do art. 833, IV, do CPC.
De acordo com os extratos/Sisbajud, a indisponibilidade recaiu sobre a quantia de R$ 2.243,29 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos), em conta mantida no Bradesco S.A.
Os comprovantes juntados às f. 153/155 dão conta de que o valor tornado indisponível atingiu verba proveniente do salário da executada.
Logo, assiste razão à executada Alana Beatriz Vieira de Castro, quanto ao pedido de desbloqueio, ante a natureza da verba ali encontrada.
Assim, julga-se procedente a impugnação apresentada por Alana Beatriz Vieira de Castro, determinado-se o cancelamento da indisponibilidade de R$ 2.243,29 (dois mil, duzentos e quarenta e três reais e vinte e nove centavos.
No mais, considerando o interesse da parte executada em tentar uma composição amigável para pôr fim ao litígio, designe audiência de conciliação." -
16/01/2025 12:44
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2025 17:04
Recebidos os autos
-
07/01/2025 16:19
Decisão Interlocutória de Mérito
-
29/10/2024 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/10/2024 19:03
Juntada de Petição de tipo
-
21/10/2024 16:14
Expedição de tipo de documento.
-
07/10/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 09:14
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
26/09/2024 17:25
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2024 16:11
Recebidos os autos
-
26/09/2024 16:10
Recebidos os autos
-
26/09/2024 16:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
26/09/2024 14:09
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/09/2024 02:35
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 02:34
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 02:32
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2024 02:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 18:54
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/09/2024 18:53
Juntada de Petição de tipo
-
20/08/2024 18:54
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/08/2024 15:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/08/2024 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
14/08/2024 15:38
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
14/08/2024 11:33
Juntada de Petição de tipo
-
12/08/2024 06:41
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0800797-86.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Viviani Decian - Exectda: Alana Beatriz Vieira de Castro - Intimação do exequente, por seu advogado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, providencie o cálculo da atualização do débito acrescida da multa de 10%, bem como requeira o que entender de direito, haja vista a certidão retro. -
09/08/2024 07:54
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 15:10
Decorrido prazo de parte
-
16/07/2024 12:50
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 12:49
Juntada de tipo de documento
-
16/07/2024 12:49
Juntada de tipo de documento
-
26/06/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2024 19:07
Recebidos os autos
-
20/06/2024 19:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 18:08
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/06/2024 18:07
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2024 18:14
Recebidos os autos
-
04/06/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 15:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/05/2024 12:03
Juntada de Petição de tipo
-
13/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 02:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/05/2024 07:56
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 12:28
Juntada de tipo de documento
-
18/04/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2024 12:09
Expedição de tipo de documento.
-
11/04/2024 15:17
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/04/2024 09:05
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 02:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Valdeci Davalo Ferreira (OAB 13234/MS) Processo 0800797-86.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectda: Alana Beatriz Vieira de Castro - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 dias, manifestar-se sobre a certidão negativa de fls. 84, requerendo o que entender de direito. -
05/04/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2024 16:58
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2024 16:07
Expedição de tipo de documento.
-
26/02/2024 14:28
Recebidos os autos
-
26/02/2024 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 14:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2024 14:20
Expedição de tipo de documento.
-
23/02/2024 14:20
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
23/02/2024 14:18
Evolução da Classe Processual
-
23/02/2024 11:10
Processo Reativado
-
23/02/2024 09:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/08/2023 16:00
Arquivado Definitivamente
-
28/08/2023 15:59
Expedição de tipo de documento.
-
21/08/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 16:01
Recebidos os autos
-
01/08/2023 16:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2023 14:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
31/07/2023 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
15/06/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 18:22
Recebidos os autos
-
22/05/2023 18:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 09:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/02/2023 09:54
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2023 20:30
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 17:18
Juntada de tipo de documento
-
29/11/2022 00:36
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 16:06
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2022 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2022 14:44
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 14:29
Recebidos os autos
-
23/08/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 14:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2022 10:03
Recebidos os autos
-
23/05/2022 10:03
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2022 02:14
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/05/2022 17:52
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2022 17:03
Expedição de tipo de documento.
-
13/05/2022 17:03
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2022 17:00
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
29/04/2022 15:24
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2022 15:24
Homologada a Transação
-
29/04/2022 15:24
Recebidos os autos
-
29/04/2022 15:24
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 21:28
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 16:12
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2022 16:10
de Instrução e Julgamento
-
11/02/2022 15:38
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2021 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
22/11/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:59
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2021 14:53
de Instrução e Julgamento
-
21/10/2021 01:08
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2021 17:38
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:11
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2021 14:04
de Instrução e Julgamento
-
24/08/2021 01:45
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 00:43
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2021 01:10
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2021 10:38
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2021 01:17
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 13:01
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 12:58
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2021 17:51
de Conciliação
-
03/05/2021 13:26
de Instrução e Julgamento
-
29/04/2021 08:05
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2021 15:07
Recebidos os autos
-
28/04/2021 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2021 08:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/04/2021 16:43
Juntada de Petição de tipo
-
21/04/2021 02:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
20/04/2021 08:05
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 13:44
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 13:19
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2021 08:35
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2021 08:34
Decorrido prazo de parte
-
31/03/2021 08:32
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2021 03:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/03/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 16:21
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2021 08:34
Juntada de tipo de documento
-
12/03/2021 07:21
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2021 02:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/03/2021 12:33
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 11:54
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2021 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2021 12:58
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2021 12:53
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 16:34
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2021 16:27
de Instrução e Julgamento
-
03/03/2021 16:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2021
Ultima Atualização
29/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800193-20.2024.8.12.0005
Chimene L Machado Melo EPP
Oracildo Wancenbook dos Santos
Advogado: Liliane Cristina Heck
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2024 19:05
Processo nº 0803964-07.2014.8.12.0021
Ministerio Publico Estadual
Elenir Therezinha da Silva Neves de Carv...
Advogado: Evelin Martins Figueiredo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/10/2019 16:55
Processo nº 0803964-07.2014.8.12.0021
Ministerio Publico do Estado de Mato Gro...
Tony Rocha de Carvalho
Advogado: Paulo Afonso Ouriveis
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 06/04/2020 09:00
Processo nº 0803964-07.2014.8.12.0021
Ministerio Publico Estadual
Tony Rocha de Carvalho
Advogado: Rafael da Costa Fernandes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/07/2014 14:17
Processo nº 0800096-20.2024.8.12.0005
Vasconcelos, Dias e Albino LTDA
Marco Aurelio de Lara
Advogado: Kelly Dellalibera
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/01/2024 18:20