22/08/2025 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2025.
08/08/2025 17:47

Prazo em Curso
07/08/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 18:33

Emissão da Relação
31/07/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2025 03:07

Decorrido prazo de parte
26/02/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jeronimo Teixeira da Luz Ollé (OAB 13333/MS), Fabiane de Oliveira Sanchez Olle (OAB 15337/MS) Processo 0804794-02.2021.8.12.0029 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Valdemir Antunes de Souza - Exectdo: Igor José Barboza - Despacho de fls. 293 Vistos, etc.

Considerando o trânsito em julgado da sentença que fixou obrigações de naturezas diversas (fazer e pagar), manifeste-se a parte exequente em relação aos documentos apresentados pelo DETRAN-MS (fls. 269/291), no prazo de 15 (quinze) dias.

Em havendo obrigação ser cumprida, intime-se pessoalmente o gestor público para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) limitada a 05 (cinco) dias-multa, cumpra a obrigação de fazer constante do título judicial.

Transcorrido o prazo, intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

Oportunamente, conclusos na fila de iniciais para análise do pedido de cumprimento de sentença da obrigação de pagar.

Intime-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:04

Recebidos os autos
20/01/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 10:35

Expedição de tipo de documento.
20/01/2025 10:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/01/2025 10:33

Evolução da Classe Processual
21/11/2024 17:26

Recebidos os autos
21/11/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 11:54

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2024 15:19

Recebidos os autos
03/08/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 06:58

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
25/06/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:56

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:47

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 11:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/06/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 12:16

Recebidos os autos
29/05/2024 12:16

Recebidos os autos
28/05/2024 11:45

Transitado em Julgado em data
14/03/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 09:48

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2024 09:48

Remetidos os Autos para destino.
27/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
01/02/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:09

Recebidos os autos
29/01/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 17:24

Recebidos os autos
13/11/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
30/10/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
27/10/2023 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:02

Recebidos os autos
23/10/2023 16:02

Expedição de tipo de documento.
23/10/2023 16:02

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 16:02

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2022 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2022 14:54

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 21:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
01/03/2022 11:30

Recebidos os autos
01/03/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/02/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
09/12/2021 02:37

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 15:49

Recebidos os autos
03/12/2021 15:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/11/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 19:25

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 19:25

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 19:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2021 19:24

Expedição de tipo de documento.
29/11/2021 19:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/11/2021 19:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 02:52

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 10:45

Juntada de Petição de tipo
11/11/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 18:13

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 18:15

Juntada de Petição de tipo
29/10/2021 03:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 03:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2021 07:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 09:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 21:15

Juntada de Petição de tipo
22/09/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 08:15

Processo Reativado
02/09/2021 17:33

Juntada de tipo de documento
27/08/2021 19:47

Juntada de Petição de tipo
26/08/2021 02:58

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 12:57

Arquivado Definitivamente
19/08/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 18:42

Remetidos os Autos para destino.
10/08/2021 18:42

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 08:39

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 07:49

Expedição de tipo de documento.
10/08/2021 07:32

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 15:17

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 03:18

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2021 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 12:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 13:41

Recebidos os autos
09/07/2021 13:41

Decisão ou Despacho
02/07/2021 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 10:22

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 00:12

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 00:09

Expedição de tipo de documento.
17/06/2021 00:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/06/2021 15:51

Recebidos os autos
07/06/2021 15:51

Tutela Provisória
27/05/2021 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2021 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2021 02:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2021 10:11

Juntada de Petição de tipo
06/05/2021 14:08

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 23:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2021 08:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 12:45

Ato ordinatório praticado
19/04/2021 10:21

Recebidos os autos
19/04/2021 10:20

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 21:18

Ato ordinatório praticado
14/04/2021 13:27

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2021 12:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
14/04/2021 12:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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