TJMS - 0808711-45.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 11:52
Certidão
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15/08/2025 11:52
Recurso Eletrônico Baixado
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15/08/2025 11:01
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 11:01
Juntada de Outros documentos
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15/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Documento Digitalizado
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15/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/07/2025 15:36
Baixa Definitiva
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14/07/2025 15:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 10:31
Recebidos os autos
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24/07/2024 16:26
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
24/07/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 13:08
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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22/07/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 02:15
Ato ordinatório praticado
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22/07/2024 00:01
Publicação
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22/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0808711-45.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Jose Guedes da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) VISTOS, etc.
Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 44/52 do sequencial n.50001 ).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
19/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
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19/07/2024 11:43
Publicação
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19/07/2024 10:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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19/07/2024 10:18
Recurso Especial
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18/07/2024 14:45
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/07/2024 14:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/07/2024 14:23
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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02/07/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 06:07
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 00:17
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 00:01
Publicação
-
02/07/2024 00:01
Publicação
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0808711-45.2023.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Jose Guedes da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/07/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 07:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/07/2024 07:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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01/07/2024 07:06
Expedição de "tipo de documento".
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01/07/2024 07:06
Ato ordinatório praticado
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25/06/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808711-45.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Jose Guedes da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
28/05/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0808711-45.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Jose Guedes da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
02/05/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808711-45.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Jose Guedes da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) EMENTA.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE.
PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A QUALQUER DISPOSITIVO LEGAL.
RECURSO REJEITADO.
Os embargos de declaração se prestam a aperfeiçoar o julgado e afastar os vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material porventura existentes.
Os embargos de declaração não podem ser utilizados para a rediscussão de matéria.
Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, os quais foram expressamente citados no acórdão.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
30/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808711-45.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Jose Guedes da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
29/04/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0808711-45.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Jose Guedes da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
23/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808711-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Jose Guedes da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL. ação revisional de contrato C/C REPETIÇÃO DE Indébito.
JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO - DIFERENÇA SIGNIFICATIVA.
RECURSO DESPROVIDO.
Embora a taxa de juros remuneratórios não seja limitada a 12% (doze por cento) ao ano, deve observar a taxa média de mercado, conforme decidido em Incidente de Recurso Repetitivo, instaurado no REsp n. 1.112.880, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi.
Entende-se no Superior Tribunal de Justiça que a taxa de juros remuneratórios só deve ser limitada à taxa média de mercado se houver diferença significativa entre a taxa contratada e a divulgada pelo Banco Central, o que se verifica na hipótese dos autos.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808711-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Jose Guedes da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0808711-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Jose Guedes da Silva Advogado: Guilherme Martins da Silva (OAB: 324585/SP) Advogada: Maria Clara Cintra Paim (OAB: 24328/MS) Advogada: Sabrina Vieira dos Santos (OAB: 29739/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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