TJMS - 1405455-14.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2024 12:36
Arquivado Definitivamente
-
03/06/2024 12:34
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2024 06:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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03/06/2024 06:54
Transitado em Julgado em #{data}
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25/04/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
25/04/2024 01:03
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 01:20
Confirmada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 01:18
Recebidos os autos
-
18/04/2024 01:18
Confirmada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 22:05
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:04
INCONSISTENTE
-
15/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 13:04
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 02:52
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405455-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Lucimeiry Silva Borges Advogada: Regeane Bransin Quetes Martins (OAB: 61706/PR) Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Advogada: Carolina Centeno de Souza (OAB: 17183/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECLARATÓRIA - ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA - ARTIGO 98 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.
Recurso provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
12/04/2024 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/04/2024 13:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/04/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 03:15
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405455-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Lucimeiry Silva Borges Advogada: Regeane Bransin Quetes Martins (OAB: 61706/PR) Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Advogada: Carolina Centeno de Souza (OAB: 17183/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Julgamento Virtual Iniciado -
11/04/2024 18:45
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 18:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
11/04/2024 12:01
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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11/04/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
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11/04/2024 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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11/04/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:20
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 10:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/04/2024 10:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1405455-14.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Agravante: Lucimeiry Silva Borges Advogada: Regeane Bransin Quetes Martins (OAB: 61706/PR) Advogada: Priscila Arraes Reino (OAB: 8596/MS) Advogada: Carolina Centeno de Souza (OAB: 17183/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Agravado: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2024 17:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
10/04/2024 15:47
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 15:31
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/04/2024 15:30
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
10/04/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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