23/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 07:41

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 07:39

Transitado em Julgado em #{data}
09/04/2024 06:14

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 08/04/2024.
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: João Augusto Barbosa Vieira (OAB 16805/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0826556-54.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Laura Maria Nogueira da Cruz Cameschi, Thiago Cameshi Russi, Mary Nogueira da Cruz, Thayna Adrya Pereira de Farias da Cruz, Jean Carlo Cardoso da Cruz Filho - Reqdo: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Laura Maria Nogueira da Cruz, Thiago Cameschi Russi, Mary Nogueira da Cruz, Thayna Adrya Pereira de Farias da Cruz e Jean Carlo Cardoso da Cruz Filho, nesta Ação de Rescisão Contratual c/c devolução de valores pagos e indenização por dano moral, movida em relação a 123 Viagens e Turismo LTDA, para o fim de: I- Condenar a reclamada a restituir aos reclamantes por danos materiais referente ao cancelamento das passagens aéreas adquiridas, sendo R$ 2.543,69 para os reclamantes Laura e Thiago; R$ 629,75 para Mary e R$ 2.126,12 para Jean e Thayna, totalizando a quantia de R$ 5.299,56, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-FGV a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação; II- Condenar a requerida a pagar para cada requerente o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC).

Segue indeferido o pedido de indenização por danos materiais referentes as despesas com reserva de casa por temporada e diárias de hotel.

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do Artigo 55, da Lei nº. 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
05/04/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:20

Recebidos os autos
02/04/2024 18:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 18:20

Homologada a Transação
26/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:54

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/02/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:39

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/12/2023 15:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 02/02/2024 04:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
12/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 07:05

Juntada de Petição de contestação
04/12/2023 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2023.
21/11/2023 19:53

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 18:03

Expedição de Carta.
08/11/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:51

Expedição de Certidão.
08/11/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/12/2023 03:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
07/11/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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