TJMS - 0821506-54.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/11/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 15:49
Arquivado Definitivamente
-
27/11/2024 10:30
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 19:51
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 22:01
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 12:20
INCONSISTENTE
-
30/10/2024 03:29
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821506-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Emília Casas Fidalgo Filha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA - NECESSIDADE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO.
Comparando-se as assinaturas constantes dos documentos pessoais e no instrumento de procuração com a assinatura oposta nos contratos, é possível aferir pontos de divergência, o que coloca em dúvida a autenticidade.
Diante de tais circunstâncias, inarredável a nulidade da sentença em razão do cerceamento defesa, devendo os autos retornarem a sua origem para realização de perícia grafotécnica.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
29/10/2024 09:37
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
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28/10/2024 19:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
23/10/2024 03:12
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/10/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821506-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Emília Casas Fidalgo Filha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
22/10/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 16:15
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
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18/10/2024 15:37
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 13:13
Conclusos para decisão
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15/10/2024 07:25
Realizado cálculo de custas
-
11/09/2024 07:45
Realizado cálculo de custas
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08/08/2024 07:19
Realizado cálculo de custas
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10/07/2024 07:16
Realizado cálculo de custas
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18/06/2024 07:24
Realizado cálculo de custas
-
17/06/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/06/2024 02:33
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 02:27
Ato ordinatório praticado
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14/06/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821506-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Emília Casas Fidalgo Filha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Defiro o pedido de f. 449.
Expeça-se a guia para pagamento, em 24 horas, da 2ª parcela do preparo recursal. Às providências. -
12/06/2024 13:16
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:14
Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
-
12/06/2024 09:00
Ato ordinatório praticado
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12/06/2024 08:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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12/06/2024 08:45
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
11/06/2024 12:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/06/2024 12:33
Ato ordinatório praticado
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03/05/2024 07:53
Realizado cálculo de custas
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02/05/2024 08:19
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 03:46
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/05/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821506-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Emília Casas Fidalgo Filha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Defiro o parcelamento do preparo recursal em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, devendo o primeiro pagamento ser feito no prazo de até 05 (cinco) dias após a publicação desta decisão e os demais em até 30 (trinta) dias depois do pagamento dos antecedentes, sob pena de deserção.
Fica desde logo advertida a apelante que em razão da fixação do vencimento das guias em decisão interlocutória, não há necessidade de intimação para os sucessivos pagamentos, conforme entendimento sedimentado nessa Corte.
Assim, considerando que o recolhimento do preparo é condição de admissibilidade, aguarde-se na secretaria o pagamento integral do parcelamento, certificando-se o eventual não pagamento no prazo concedido, fazendo, em seguida, nova conclusão.
Intime-se. -
30/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 09:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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30/04/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2024 17:23
Conclusos para decisão
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12/04/2024 22:42
Ato ordinatório praticado
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12/04/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/04/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 11:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0821506-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Emília Casas Fidalgo Filha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante desse cenário, considerando a profissão da apelante e a sua remuneração bruta em valor médio superior a 7 salários mínimos, não se vislumbra incapacidade para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.
Posto isso, revogo a gratuidade da justiça deferida.
Intime-se a apelante para, no prazo de 5(cinco) dias, recolher o preparo, sob pena de deserção. -
10/04/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 11:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2024 11:23
Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
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09/04/2024 14:23
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 14:21
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 06:53
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/04/2024 07:07
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2024 18:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/03/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 20:11
Conclusos para decisão
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26/03/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 17:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 04:21
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:25
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 00:25
INCONSISTENTE
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/03/2024 14:45
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/03/2024 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2024 07:16
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 18:47
Conclusos para decisão
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22/03/2024 18:47
Expedição de Outros documentos.
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22/03/2024 18:47
Distribuído por prevenção
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22/03/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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22/03/2024 11:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2024
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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