27/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:51

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 12:20

INCONSISTENTE
30/10/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821506-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Emília Casas Fidalgo Filha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - CERCEAMENTO DE DEFESA - DIVERGÊNCIA NA ASSINATURA - NECESSIDADE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - CERCEAMENTO DE DEFESA ACOLHIDO - NULIDADE DA SENTENÇA - PRECEDENTES - RECURSO PROVIDO.

Comparando-se as assinaturas constantes dos documentos pessoais e no instrumento de procuração com a assinatura oposta nos contratos, é possível aferir pontos de divergência, o que coloca em dúvida a autenticidade.

Diante de tais circunstâncias, inarredável a nulidade da sentença em razão do cerceamento defesa, devendo os autos retornarem a sua origem para realização de perícia grafotécnica.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/10/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 19:28

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
23/10/2024 03:12

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821506-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Emília Casas Fidalgo Filha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:15

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:13

Conclusos para decisão
15/10/2024 07:25

Realizado cálculo de custas
11/09/2024 07:45

Realizado cálculo de custas
08/08/2024 07:19

Realizado cálculo de custas
10/07/2024 07:16

Realizado cálculo de custas
18/06/2024 07:24

Realizado cálculo de custas
17/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2024 02:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 02:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821506-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Emília Casas Fidalgo Filha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Defiro o pedido de f. 449.

Expeça-se a guia para pagamento, em 24 horas, da 2ª parcela do preparo recursal. Às providências.
12/06/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 13:14

Publicado #{ato_publicado} em 12/06/2024.
12/06/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/06/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 12:39

Conclusos para decisão
11/06/2024 12:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/06/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 07:53

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 03:46

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821506-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Emília Casas Fidalgo Filha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Defiro o parcelamento do preparo recursal em 06 (seis) parcelas mensais, iguais e sucessivas, devendo o primeiro pagamento ser feito no prazo de até 05 (cinco) dias após a publicação desta decisão e os demais em até 30 (trinta) dias depois do pagamento dos antecedentes, sob pena de deserção.

Fica desde logo advertida a apelante que em razão da fixação do vencimento das guias em decisão interlocutória, não há necessidade de intimação para os sucessivos pagamentos, conforme entendimento sedimentado nessa Corte.

Assim, considerando que o recolhimento do preparo é condição de admissibilidade, aguarde-se na secretaria o pagamento integral do parcelamento, certificando-se o eventual não pagamento no prazo concedido, fazendo, em seguida, nova conclusão.

Intime-se.
30/04/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/04/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 17:23

Conclusos para decisão
12/04/2024 22:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821506-54.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Emília Casas Fidalgo Filha Advogada: Emília Casas Fidalgo Filha (OAB: 17394/MS) Apelado: Banco C6 Consignado S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Diante desse cenário, considerando a profissão da apelante e a sua remuneração bruta em valor médio superior a 7 salários mínimos, não se vislumbra incapacidade para arcar com as custas processuais e honorários advocatícios.

Posto isso, revogo a gratuidade da justiça deferida.

Intime-se a apelante para, no prazo de 5(cinco) dias, recolher o preparo, sob pena de deserção.
10/04/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 11:23

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
09/04/2024 14:23

Conclusos para decisão
09/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/03/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 20:11

Conclusos para decisão
26/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 04:21

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 00:25

INCONSISTENTE
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 13:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 18:47

Conclusos para decisão
22/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:47

Distribuído por prevenção
22/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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