24/09/2025 02:51

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807974-69.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Edinha Teodora de Souza Advogada: Andrea Motta (OAB: 19556/MS) Advogado: Débora Caroline Orué de Oliveira Lopes (OAB: 29188/MS) Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Vistos etc.

Considerando que decorreu o prazo para comprovação do beneficio da justiça gratuita sem que houvesse qualquer manifestação da parte Recorrente, não há como acolher tal pretensão.

Assim, considerando que não há demonstração de capacidade financeira, revogo o benefício da justiça gratuita ao recorrente Edinha Teodora de Souza.

Intime-se o recorrente para que efetue o recolhimento do preparo, no prazo, derradeiro, de 48 horas, sob pena de deserção do recurso.

Após, com ou sem manifestação, faça-se conclusão.

I.
23/09/2025 22:05

Juntada de Outros documentos
23/09/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025 12:16

Remessa à Imprensa Oficial
23/09/2025 11:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/09/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:00

Conclusos para decisão
07/08/2025 12:58

Certidão
31/07/2025 13:53

Prazo em Curso
31/07/2025 06:14

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807974-69.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Francisco Vieira de Andrade Neto Recorrente: Edinha Teodora de Souza Advogada: Andrea Motta (OAB: 19556/MS) Advogado: Débora Caroline Orué de Oliveira Lopes (OAB: 29188/MS) Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S.a.

Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) Vistos etc.

Consta dos pedidos inscritos no processo em análise a concessão da justiça gratuita ao Recorrente.

Nos termos da legislação vigente, a declaração de hipossuficiência apresentada possui presunção relativa de veracidade, podendo o Juízo, de ofício, exigir a comprovação da real condição econômica da parte.

Intime-se o Recorrente para, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), apresentar documentos que comprovem a alegada hipossuficiência econômica, tais como: comprovantes de renda, extratos bancários atualizados, comprovantes de despesas mensais, declaração de imposto de renda e outros documentos idôneos.

O não cumprimento da presente determinação poderá ensejar o indeferimento do pedido de gratuidade e reconhecimento da deserção, que por consequência, ensejará a extinção e o arquivamento do pedido recursal.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

I.

Campo Grande, data do sistema.
30/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
29/07/2025 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 08:09

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/04/2025 05:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 00:01

Publicação
09/04/2025 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 16:16

Expedição de "tipo de documento".
09/04/2025 16:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
09/04/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 11:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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