07/05/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 12:39

Baixa Definitiva
07/05/2024 12:38

Transitado em Julgado em #{data}
11/04/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0808278-05.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Shirley da Silva Alves Advogado: Elidiel Silva Lima (OAB: 27074/MS) Recorrente: Paulo de Lima Pinto Advogado: Elidiel Silva Lima (OAB: 27074/MS) Recorrente: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Casa Bahia Comercial Ltda Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Banco Bradescard S.A Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Recorrido: Shirley da Silva Alves Advogado: Elidiel Silva Lima (OAB: 27074/MS) Recorrido: Paulo de Lima Pinto Advogado: Elidiel Silva Lima (OAB: 27074/MS) EMENTA - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO - CADASTRO DE CPF DE TERCEIROS PELA EMPRESA - TENTATIVA DE SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA INEFETIVA - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - DANO MORAL CONFIGURADO - QUANTUM MAJORADO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais nem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
10/04/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/04/2024 15:04

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
09/02/2024 15:53

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
18/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 03:58

INCONSISTENTE
11/12/2023 03:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 14:07

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:05

Distribuído por sorteio
07/12/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 06:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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