TJMS - 0803280-04.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/11/2024 12:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/11/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2024 22:48
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 14:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/11/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/11/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 55/63 do sequencial n. 50002).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências. -
18/11/2024 14:34
Ato ordinatório praticado
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18/11/2024 14:04
Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
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15/11/2024 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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15/11/2024 12:15
Recurso Especial não admitido
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12/11/2024 14:51
Conclusos para admissibilidade recursal
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11/11/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2024 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/11/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 02:42
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 01:53
Ato ordinatório praticado
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21/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/10/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50003 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Agravado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2024 15:57
Ato ordinatório praticado
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18/10/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/10/2024 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 15:46
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Recorrido: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Big Mart Centro de Compras Ltda.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
16/09/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Recorrido: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) VISTOS, etc.
Diante da petição e documentos de fls. 33/37 à Secretaria para que certifique a regularidade do recolhimento do preparo recursal.
Após, conclusos. Às providências. -
14/08/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50002 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Recorrido: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Ao recorrido para apresentar resposta -
18/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Embargado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE PRECEITO LEGAL C/C PERDAS E DANOS - ESTABELECIMENTO COMERCIAL - SONORIZAÇÃO AMBIENTE - EXECUÇÃO PÚBLICA DE MÚSICAS PROTEGIDAS POR DIREITOS AUTORAIS - PAGAMENTO DAS MENSALIDADES AO ECAD DEVIDO - USUÁRIA GERAL - ENQUADRAMENTO NA QUALIDADE DE "SUPERMERCADO" - VÍCIO INEXISTENTE - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.
I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.
Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.
II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE REJEITARAM OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
09/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50001 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Embargado: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/07/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0803280-04.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Embargado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
08/04/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0803280-04.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Apelante: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Apelado: Escritório Central de Arrecadação e Distribuição Advogada: Valquiria Sartorelli Pradebon (OAB: 8276/MS) Advogado: Pedro Henrique Carlos Vale (OAB: 350533/SP) Apelado: Big Mart Centro de Compras Ltda Advogado: Ricardo Maravalhas de Carvalho Barros (OAB: 165858/SP) Advogado: Diego de Faria Fernandes (OAB: 398424/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2024
Ultima Atualização
26/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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