TJMS - 0801357-56.2020.8.12.0006
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800213-42.2023.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Welington de Assis Estevam - I - Acerca do retorno dos autos do Eg.
Tribunal de Justiça, manifeste-se as partes, no prazo de cinco dias, requerendo o que for de direito.
II - Nada sendo requerido, arquivem-se os presentes autos, com as baixas e anotações necessárias. -
20/08/2024 12:21
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2024 12:21
Arquivado Definitivamente
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20/08/2024 09:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
17/07/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2024 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/07/2024 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2024 01:21
Recebidos os autos
-
08/07/2024 01:21
Confirmada a intimação eletrônica
-
08/07/2024 01:21
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 22:07
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:14
INCONSISTENTE
-
27/06/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/06/2024 13:43
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 13:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801357-56.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Município de Camapuã Proc.
Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelada: Maria José Suriano Malaquias Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Perito: Marcelle Botelho de Lima Abreu EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA - NÃO CONHECIMENTO - RECURSO DE APELAÇÃO - COBRANÇA DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PERÍCIA JUDICIAL QUE CONCLUIU PELA EXPOSIÇÃO DA AUTORA EM GRAU MÁXIMO, DURANTE SUAS ATIVIDADES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Extrai-se dos autos que, embora o julgador singelo tenha determinado a remessa dos autos a este Tribunal de Justiça para reexame da sentença, por se tratar de sentença ilíquida, há de ser destacado que no presente caso a condenação ou proveito econômico não atingirá a quantia de 100 salários mínimos, o que equivale atualmente a R$ 141.200,00.
Constatado o não cabimento da Remessa Necessária, que em outras palavras quer significar a ausência de interesse por inadequação da via eleita, a solução é seu não conhecimento, tendo em vista a manifesta ausência de interesse recursal. 2.
Conforme precedentes citados pelo apelante, vem se admitindo a validade do LTCAT para fins de aferição de atividades insalubres.
Todavia, quando realizado perícia judicial, como no caso em tela, havendo divergências nos respectivos laudos quanto à existência ou não de insalubridade, deve ser acolhido laudo judicial, uma vez que realizado por perito de confiança do juízo.
Daí que não há se falar em cerceamento de defesa e muito menos em nulidade da sentença. 3.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram da Remessa Necessária e negaram provimento ao recurso do Município, nos termos do voto do Relator. -
26/06/2024 11:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:24
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 09:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
25/06/2024 02:45
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801357-56.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Município de Camapuã Proc.
Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelada: Maria José Suriano Malaquias Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Itaneide Cabral Ramos (OAB: 5055/MS) Perito: Marcelle Botelho de Lima Abreu Julgamento Virtual Iniciado -
24/06/2024 07:04
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 15:59
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
03/06/2024 12:07
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/05/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 10:12
Conclusos para decisão
-
24/04/2024 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2024 19:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 01:08
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2024 01:02
Confirmada a intimação eletrônica
-
22/04/2024 01:02
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801357-56.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Município de Camapuã Proc.
Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelada: Maria José Suriano Malaquias Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Marcelle Botelho de Lima Abreu
Vistos.
Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual. -
15/04/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 13:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 12:30
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/04/2024 10:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/04/2024 11:53
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/04/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:10
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 09:10
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
11/04/2024 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/04/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/04/2024 00:00
Intimação
Apelação / Remessa Necessária nº 0801357-56.2020.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 2ª Vara Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Camapuã Apelante: Município de Camapuã Proc.
Município: Aline Paula Horta Marques (OAB: 10246/MS) Apelada: Maria José Suriano Malaquias Advogada: Yara Cristine Vaz (OAB: 21090/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Perito: Marcelle Botelho de Lima Abreu Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/04/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
10/04/2024 08:47
Ato ordinatório praticado
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10/04/2024 08:26
Conclusos para decisão
-
10/04/2024 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
10/04/2024 08:25
Distribuído por sorteio
-
10/04/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 16:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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