23/09/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:23

Prazo em Curso
22/08/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 16:34

Emissão da Relação
20/08/2025 16:34

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/08/2025 16:33

Evolução da Classe Processual
01/08/2025 18:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:23

Processo Reativado
17/07/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 14:19

Decorrido prazo de parte
27/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 05:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Talita Garcia Souza Silva (OAB 20699/MS) Processo 0803733-11.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Terra Maia - Reqdo: Claro S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
23/05/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 08:54

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 15:21

Recebidos os autos
21/05/2025 15:21

Recebidos os autos
29/07/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 12:14

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 12:14

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 12:14

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2024 12:11

Expedição de tipo de documento.
12/06/2024 16:30

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Talita Garcia Souza Silva (OAB 20699/MS) Processo 0803733-11.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Terra Maia - Reqdo: Claro S/A - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sesão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microsistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 16 do FONAJE (XXXIX Encontro – Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admisibildade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admisibildade do recurso na origem.

Asim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

I- Intime-se o recorido para apresentar contrarazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.09/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato procesual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.09/95).
10/06/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:01

Recebidos os autos
29/05/2024 15:00

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 19:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/05/2024 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2024 07:13

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 08:46

Realizado cálculo de custas
22/04/2024 08:31

Realizado cálculo de custas
12/04/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Talita Garcia Souza Silva (OAB 20699/MS) Processo 0803733-11.2022.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Thais Terra Maia - Reqdo: Claro S/A - Intimação acerca da sentença: (...) Portanto, naquele ato foi oportunizado à embargante uma nova juntada, porém ela mais uma vez deixou de juntar suposta gravação.

Assim, no caso em apreço, não há qualquer contradição na decisão embargada, que julgou a lide nos exatos termos em que foram propostos.

Diante do exposto, conheço mas REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não restar caracterizada nenhuma das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC.Homologada pelo Juiz de Direito: Com base no art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a sentença proferida pela Juíza Leiga, para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
05/04/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 18:24

Homologada a Transação
26/03/2024 18:23

Recebidos os autos
26/03/2024 18:23

Expedição de tipo de documento.
26/03/2024 15:36

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 12:54

Remetidos os Autos para destino.
29/01/2024 09:51

Decorrido prazo de parte
09/01/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 18:04

Juntada de Petição de tipo
05/12/2023 12:07

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:25

Recebidos os autos
14/11/2023 14:25

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 14:25

Homologada a Transação
13/11/2023 15:31

Expedição de tipo de documento.
19/07/2023 04:21

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 16:09

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2023 15:49

Juntada de Petição de tipo
30/06/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 17:21

de Instrução e Julgamento
29/06/2023 13:31

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 16:33

Juntada de Petição de tipo
26/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/05/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:58

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:27

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 17:26

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 17:02

de Instrução e Julgamento
16/05/2023 16:32

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 16:52

de Instrução e Julgamento
28/04/2023 14:16

Juntada de Petição de tipo
27/04/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
26/04/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
12/04/2023 15:48

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 09:45

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
03/04/2023 18:49

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 17:38

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/03/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 17:51

Expedição de tipo de documento.
22/03/2023 17:46

de Instrução e Julgamento
08/02/2023 15:49

Recebidos os autos
08/02/2023 09:39

Decisão ou Despacho
30/11/2022 18:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 08:57

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2022 17:15

Juntada de tipo de documento
19/08/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 18:05

Recebidos os autos
18/08/2022 18:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 20:58

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 16:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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