TJMS - 0814919-09.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

SONIA AITA ISQUIERDO

CPF *23.***.*29-53

Advogados

ADRIANA CATELAN SKOWRONSKI

OAB: 10227/MS

CPF *73.***.*05-45

ANA SILVIA PESSOA SALGADO

OAB: 7317/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 16:21

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 15/09/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2025 13:49

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/09/2025 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 13:14

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/09/2025 13:12

    Evolução da Classe Processual

  • 29/08/2025 19:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/08/2025 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 17:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/06/2025 16:58

    Processo Reativado

  • 28/05/2025 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/02/2025 14:55

    Arquivado Definitivamente

  • 20/02/2025 14:22

    Transitado em Julgado em data

  • 03/02/2025 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 16:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/01/2025 01:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0814919-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Aita Isquierdo - intimação da r. sentença: "(...) Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por SONIA AITA ISQUIERDO em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, para reconhecer o direito da parte autora à percepção de indenização correspondente ao prazo em que trabalhou compulsoriamente, nos moldes da fundamentação, e condenar o requerido a pagar indenização no valor de R$ 6.695,56 (seis mil e seiscentos e noventa e cinco reais e cinquenta e seis centavos), que, por se tratar de verba indenizatória, sofrerá correção monetária a contar da publicação desta sentença, apenas pela taxa SELIC, que engloba tanto a correção monetária como os juros de mora.

    No mais, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de incorporação e pagamento retroativo do adicional de insalubridade, nos termos da fundamentação alhures exposta.

    Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

    Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

    Juiz de Direito. (...) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Sonia Aita Isquierdo em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    E, em caso de recurso, voltem.

    Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

    Diligências legais.”

  • 16/01/2025 21:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/01/2025 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 07:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/01/2025 07:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/01/2025 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 18:10

    Homologada a Transação

  • 14/01/2025 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 19:46

    Remetidos os Autos para destino.

  • 08/12/2024 17:35

    Recebidos os autos

  • 08/12/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/12/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 13:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/12/2024 13:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 16:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2024 10:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS), Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS) Processo 0814919-09.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Sonia Aita Isquierdo - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para ciência quanto ao despacho de p. 182: "Ao que consta, a parte autora pugnou pela produção de prova documental nestes autos, requerendo que a parte Ré apresente fichas/relatórios financeiros referentes aos cinco anos anteriores ao ajuizamento deste ação (p. 181).

    Ocorre que cabe a parte requerente o ônus de produzir aludida prova, razão pela qual defere-se o prazo de 30 dias para que carreie aos autos os documentos pleiteados, e, em caso de impossibilidade apresente a devida comprovação/justificativa."

  • 10/04/2024 21:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/04/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 19:45

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 19:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2024 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 18:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 21/11/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/10/2023 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 05:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 21:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/10/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:13

    de Conciliação

  • 04/10/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/08/2023 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/08/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 13:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 12:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 12:01

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 01/08/2023 12:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/08/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 05:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 21:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/07/2023 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 11:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/07/2023 11:42

    de Instrução e Julgamento

  • 27/07/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 13:07

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 15:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/07/2023 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2023 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 21:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/07/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 19:17

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2023 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2023 13:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/06/2023 08:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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