27/08/2025 13:28

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:27

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/08/2025 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 06:13

Prazo em Curso
19/08/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
19/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que de direito a fim de impulsionar o andamento do feito, sob pena de extinção.
18/08/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2025 15:59

Emissão da Relação
04/08/2025 04:48

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 16:25

Conclusos para despacho
28/07/2025 16:38

Juntada de Ofício
25/07/2025 11:02

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 17:21

Recebidos os autos
05/06/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:18

Decorrido prazo de parte
23/05/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 05:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0802681-95.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Autor: Mauro Faria Aragão - Me -

Vistos.

Defiro o pedido retro.

Oficie-se ao Ministério do Trabalho e Emprego, solicitando informações quanto a existência de vínculo empregatício em nome da executada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Sobrevindo as informações, intime-se a exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que entender de direito para satisfação de seu crédito, sob pena de extinção e arquivamento. Às providências.

Cumpra-se.
15/05/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 16:25

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:39

Juntada de tipo de documento
07/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 14:09

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 10:26

Juntada de tipo de documento
21/03/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 16:35

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 20:06

Recebidos os autos
12/02/2025 20:06

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/02/2025 12:37

Juntada de Petição de tipo
02/02/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0802681-95.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Autor: Mauro Faria Aragão - Me - Intimação das partes acerca do extrato renajud e infojud supra.
30/01/2025 16:29

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:16

Juntada de tipo de documento
15/01/2025 14:55

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0802681-95.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Autor: Mauro Faria Aragão - Me - Ré: Denize Pereira de Oliveira - Intimação das partes, por seus procuradores, da decisão/despacho retro: "Dessa forma, acolho os embargos de declaração opostos pelo exequente, para o fim de, suprindo a contradição apontada, tornar insubsistente a sentença de fl. 92 e determinar o prosseguimento da ação.

Promova-se o cancelamento do registro de sentença de fl. 93.

Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 83/84. Às providências.".
09/10/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 10:23

Recebidos os autos
04/10/2024 10:23

Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2024 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0802681-95.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Autor: Mauro Faria Aragão - Me -

Vistos.

Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Embora intimada (fl. 89), a parte autora não deu andamento ao feito, quedando-se inerte (fl. 90), de modo que os autos estão paralisados há mais de 30 (trinta) dias sem qualquer impulso, situação que caracteriza o abandono do proceso (art. 58, I, Lei Estadual 1.071/90 e art. 485, II, NCPC).

Vale registrar, ademais, que nos termos da Lei Estadual 1.071/90, que disciplina os juizados especiais em âmbito estadual, o feito deve ser extinto em caso de abandono independentemente de intimação pesoal da parte autora, como se observa no art. 58, I, e parágrafo único.

Diante do exposto, com fundamento no art. 58, I, e parágrafo único, da Lei Estadual 1.071/90, e art. 485, II, do Novo Código de Proceso Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Sem custas ou honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as cautelas de estilo.
12/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 15:15

Recebidos os autos
08/07/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 16:02

Decorrido prazo de parte
17/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 14:28

Decorrido prazo de parte
17/05/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 14:32

Recebidos os autos
03/05/2024 14:32

Decisão ou Despacho
08/04/2024 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2024 13:08

Recebidos os autos
31/03/2024 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
31/03/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
31/03/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 20:52

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 15:45

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2024 15:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/01/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0802681-95.2022.8.12.0011 - Cumprimento de sentença - Autor: Mauro Faria Aragão - Me - Intimação da parte exequente para que informe o ato executório específico que pretende para a satisfação da obrigação, e, se for o caso, apresente planilha com o valor atualizado do débito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
15/01/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:57

Decorrido prazo de parte
24/10/2023 16:21

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 16:20

Juntada de tipo de documento
24/10/2023 16:19

Juntada de tipo de documento
19/10/2023 13:14

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 13:14

Expedição de tipo de documento.
03/10/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 11:08

Juntada de Petição de tipo
29/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 15:36

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 13:30

Expedição de tipo de documento.
23/08/2023 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/08/2023 13:28

Evolução da Classe Processual
22/08/2023 11:50

Recebidos os autos
22/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 16:21

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2023 18:32

Processo Reativado
03/08/2023 10:24

Juntada de Petição de tipo
17/07/2023 06:26

Arquivado Definitivamente
16/07/2023 19:14

Transitado em Julgado em data
14/07/2023 09:47

Recebidos os autos
14/07/2023 09:47

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 09:46

Homologada a Transação
13/07/2023 14:05

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 06:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 18:59

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 14:53

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 10:30

Recebidos os autos
19/06/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:04

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2023 12:01

de Conciliação
20/04/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:46

Juntada de tipo de documento
18/04/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:11

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
28/03/2023 14:54

de Instrução e Julgamento
06/03/2023 08:51

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:57

de Conciliação
15/02/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 08:37

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 08:12

Juntada de tipo de documento
14/12/2022 06:37

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 00:00

Intimação

ADV: Edson Kohl Junior (OAB 15200/MS), Camila Santos Oliveira (OAB 19635/MS), Maria Aparecida Paula Dias (OAB 20543/MS), Pâmela Xavier Cruz (OAB 26624/MS) Processo 0802681-95.2022.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Mauro Faria Aragão - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverá ser representada pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
12/12/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:58

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 07:41

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 07:25

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 07:06

de Instrução e Julgamento
24/11/2022 09:52

Recebidos os autos
24/11/2022 09:52

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 07:13

Expedição de tipo de documento.
16/11/2022 07:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 18:02

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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