TJMS - 0807384-05.2023.8.12.0021
1ª instância - Tres Lagoas - 3ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/07/2025 12:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/07/2025 19:50
Juntada de Petição de tipo
-
30/06/2025 18:49
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2025 16:35
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2025 03:52
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 05:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 03:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20332A/MT), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807384-05.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Cristina de Andrade Nascimento - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os esclarecimentos do perito às fls. 583/585. -
10/06/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 19:38
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2025 10:51
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2025 05:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20332A/MT), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807384-05.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Cristina de Andrade Nascimento - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intime-se o perito para que, no prazo de 15 dias, em complementação ao laudo, responda aos questionamentos de fs. 575/576.
Com os esclarecimentos, manifestem-se as partes no prazo comum de 15 dias, vindo os autos conclusos em seguida.
Intimem-se. -
07/05/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 06:22
Recebidos os autos
-
06/05/2025 06:21
Proferido despacho de mero expediente
-
05/05/2025 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 18:50
Juntada de Petição de tipo
-
22/04/2025 21:50
Juntada de Petição de tipo
-
07/04/2025 12:11
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 05:31
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807384-05.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Cristina de Andrade Nascimento - Intimação da parte autora para manifestar acerca do laudo pericial de fls. 559-563. -
04/04/2025 20:58
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 16:16
Remetidos os Autos para destino.
-
04/04/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 14:38
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 07:53
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 17:20
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 17:19
Expedição de tipo de documento.
-
03/04/2025 17:07
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
03/04/2025 17:04
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 15:51
Juntada de Petição de tipo
-
01/04/2025 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2025 17:35
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 19:37
Juntada de Petição de tipo
-
14/02/2025 16:18
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807384-05.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Cristina de Andrade Nascimento - Intimação da parte autora para, em 05 (cinco) dias, manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.555), com resultado negativo. -
13/02/2025 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/02/2025 07:54
Ato ordinatório praticado
-
12/02/2025 15:10
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 12:20
Juntada de tipo de documento
-
22/01/2025 12:46
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20332A/MT), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807384-05.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Cristina de Andrade Nascimento - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação das partes da manifestação do perito - f. 550, marcarndo a perícia para o dia 10 de março de 2025, ás 13h30min, na Rua João Carrato, 825, Bairro Centro, na Comarca de Três Lagoas -MS. -
21/01/2025 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/01/2025 07:49
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:58
Expedição de tipo de documento.
-
20/01/2025 17:09
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2025 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
18/12/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 18:21
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 20:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/12/2024 18:06
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 07:02
Juntada de tipo de documento
-
10/12/2024 10:49
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20332A/MT), Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807384-05.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Cristina de Andrade Nascimento - Réu: Icatu Seguros S/A. - Decisão de fls. 535/536. "O feito está em ordem, pelo que dou o por saneado.
O mérito depende de instrução.
Fixo como pontos controvertidos a condição de incapacidade descrita na inicial, sua origem, além da correspondência desta à cobertura secutirária contratada.
Igualmente, a ciência da parte autora quanto as cláusulas e condições gerais do seguro, cobertura e capital segurado.
Para tanto, defiro a produção de prova documental e pericial.
Com fulcro no artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova, ante a evidente relação consumerista.
Defiro a expedição de ofício solicitada pela parte requerida, sendo que cópia da presente juntamente com cópia de seu requerimento serve de ofício/autorização judicial para a própria requerida diligenciar junto ao destinatário citado sobre a informação que pretende.
Nomeio como perito do Juízo o Dr.
João Antônio de Oliveira (profissional local cadastrado no CPTEC) para realizar a perícia, que deverá ser intimado para tal finalidade.
Fixo os honorários periciais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).
Ante a inversão do ônus da prova, deverá a requerida, em 15 dias, depositar nos autos os honorários do perito, sob pena de preclusão de tal prova, com a presunção de veracidade dos fatos da inicial por não ter a parte requerida desincumbido de seu ônus probatório, aqui invertido.
Faculto às partes a indicação de assistentes e quesitos, em 15 (quinze) dias (artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC).
Oficie-se ao perito para designação de data e local para a realização da perícia médica na parte requerente.
Com a data, intime-se-a (pessoalmente, por mandado) - devendo comparecer ao local munido de todos os exames que realizou -, e os advogados como de praxe, até para que cientifiquem seus assistentes técnicos.
Como quesitos do juízo estabeleço os seguintes: a) De acordo com o quadro clínico do periciado, há redução de sua capacidade ou incapacidade laborativa? Em qual grau? Justifique. b) O periciado apresenta lesões permanentes, deformidades ou sequelas decorrentes? Qual a origem? Se sim, em qual extensão e grau de repercussão em seu cotidiano? Justifique.
O prazo para a apresentação do laudo pericial será de 30 (trinta) dias a contar do exame.
Com a apresentação do laudo, levantem-se os honorários a favor do perito.
Após a prova pericial, intime-se as partes para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 477, §1º do CPC). Às providências e intimações necessárias." -
09/12/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/12/2024 07:55
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 06:57
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 17:53
Recebidos os autos
-
02/12/2024 17:53
Decisão de Saneamento e Organização
-
03/09/2024 16:13
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2024 14:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/09/2024 13:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2024 16:38
Juntada de Petição de tipo
-
14/08/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Pâmela Rocha Soares (OAB 25145/MS) Processo 0807384-05.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Alessandra Cristina de Andrade Nascimento - Réu: Icatu Seguros S/A. - Intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 422/503. -
13/08/2024 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/08/2024 07:59
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 17:49
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2024 17:11
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 16:49
Juntada de Petição de tipo
-
25/07/2024 20:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/07/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2024 17:35
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
23/07/2024 17:35
de Conciliação
-
23/07/2024 14:22
Juntada de Petição de tipo
-
08/05/2024 20:45
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/05/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2024 07:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:12
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2024 09:11
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/05/2024 09:11
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
07/05/2024 09:11
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 17:18
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
06/05/2024 17:17
de Instrução e Julgamento
-
03/05/2024 12:32
Remetidos os Autos para destino.
-
03/05/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:37
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2024 18:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/04/2024 18:09
Processo Reativado
-
30/04/2024 12:29
Recebidos os autos
-
30/04/2024 12:29
Recebidos os autos
-
29/04/2024 12:00
Decorrido prazo de parte
-
26/03/2024 08:50
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2024 08:50
Remetidos os Autos para destino.
-
26/03/2024 08:50
Remetidos os Autos para destino.
-
07/03/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:07
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:06
Expedição de tipo de documento.
-
09/02/2024 12:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/02/2024 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
20/12/2023 02:38
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:35
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2023 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2023 04:22
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2023 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/12/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:41
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 14:28
Recebidos os autos
-
06/12/2023 14:28
Emenda a inicial
-
06/12/2023 08:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 17:22
Juntada de Petição de tipo
-
23/11/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 20:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/11/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2023 08:44
Ato ordinatório praticado
-
20/11/2023 17:14
Recebidos os autos
-
20/11/2023 17:14
Expedição de tipo de documento.
-
20/11/2023 17:14
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2023 14:25
Indeferida a petição inicial
-
14/11/2023 18:07
Juntada de Petição de tipo
-
08/11/2023 13:50
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/11/2023 17:27
Juntada de Petição de tipo
-
20/10/2023 03:49
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2023 20:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/10/2023 07:45
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 11:19
Recebidos os autos
-
18/10/2023 11:19
Emenda a inicial
-
18/10/2023 10:21
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/10/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 18:04
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 17:35
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/10/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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